A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, estabeleceu um prazo de 48 horas para que o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, preste esclarecimentos sobre o lançamento da nota de R$ 200.
O prazo determinado pela magistrada vence nesta quarta-feira (26) e, após o vencimento, Cármen Lúcia deve apreciar um pedido de liminar para tentar barrar a criação da nota de R$ 200, prevista para o final deste mês. O pede é referente à Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pelos partidos Rede, PSB e Podemos, contrários ao lançamento da nova cédula, na Corte.
Os partidos argumentam que não foram apresentadas justificativas suficientes, tampouco estudos de impacto por parte da autoridade monetária, que sustentem o lançamento da nova nota. As siglas ainda defendem que “a produção e circulação da nova cédula de R$ 200 causa grave ameaça ao combate à criminalidade, violando o direito fundamental à segurança”.
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A ação dos partidos é baseada em um manifesto público contra a criação da nota de R$ 200, lançada no começo do mês por dez organizações anticorrupção, como Instituto Não Aceito Corrupção, Transparência Partidária, Transparência Brasil e Instituto Ethos, que questionaram a criação da cédula.
Campos Neto defende criação da nota de R$ 200
O presidente do BC argumentou, durante evento organizado pelo jornal “O Estado de S. Paulo” na última segunda-feira (24), que diversos pontos levaram a autoridade monetária a lançar a nova cédula.
Entre os fatores, Campos Neto mencionou:
- o crescimento na demanda de dinheiro em circulação por conta do auxílio emergencial;
- o entesouramento, quando pessoas guardam mais recursos e o dinheiro não circula;
- o retorno de dinheiro em espécie mais reduzido pelas instituições financeiras ao BC.
O presidente do Banco Central salientou que, com a extensão do auxílio emergencial, a autarquia foi pressionada para emitir mais cédulas em pouco tempo.”A única forma de fazer isso era criando a cédula de R$ 200. Gostaria de deixar bem explicado, porque de fato vai contra o que o BC vem pregando, mas a ideia não é ir contra o processo de digitalização, ao contrário, é um tema que vai continuar”, ponderou Campos Neto.
