O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) votou para manter a cobrança fiscal de mais de R$ 1,5 bilhão contra a Petrobras. O processo é referente à cobrança de Imposto sobre Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) de 2010.
Conforme comunicado da última quinta-feira (18), a Petrobras deve esperar uma intimação vinda do Carf para que assim possa recorrer no Judiciário.
Entretanto, o processo pelo qual a estatal passa equivale a R$ 1,5 bilhão, relativo ao lucro de empresas ligadas à petroleira no exterior.
Bitributação
O Carf analisou também uma medida para não haver bitributação. No entanto, a ação consiste em cobrar impostos sobre o lucro de empresas que tenham sede em países alinhados ao Brasil.
De acordo com a norma, o lucro das empresas controladas tem que ser reconhecido pelo Brasil.
Carf x Petrobras – 2018
O Carf já havia derrotado a Petrobras em 2018, fazendo a petroleira perder um processo de R$ 7 bilhões.
No entanto, o processo era referente a administrativos ficais. A estatal foi multada pela Receita Federal por conta da contratação de embarcações para exportação.
Além disso, esses processos tem ligação com a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) e também o Pis/Confins-Importação.
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Ibama x Petrobras
Além da derrota nos processos, a Petrobras foi acusada pelo Ibama de demorar para entregar o plano detalhado de desativação da plataforma flutuante Cidade do Rio de Janeiro.
De acordo com a diretora de licenciamento ambiental do Ibama, Larissa Santos, o plano entregue pela Petrobras não tinha qualidade técnica para ser analisado.
“Era um documento incompleto, que apesar de ser chamado de projeto, por parte do licenciado, não trazia um conjunto de informações mínimas para a avaliação”, afirmou ao Estado.
Vazamento
No início deste ano, a plataforma da Petrobras localizada no litoral carioca, que deveria ter sido desmontada acabou vazando. No entanto, cerca de 4,9 mil litros de óleo cru vazaram, criando uma grande mancha no mar.
