Carf anula crédito tributário de R$ 2 bilhões da Petrobras
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou nesta quarta-feira (19) os créditos tributários indicados pela Petrobras em 40 declarações de compensação.
O valor dos créditos indicados pela Petrobras correspondem a cerca de 2 bilhões. Entretanto, segundo a 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção, a petrolífera não conseguiu comprovar que tem direito a essa quantia.
A decisão faz com que a companhia não possa utilizar esses recursos. Porém, a empresa ainda pode recorrer da decisão à Câmara Superior do Carf. Os créditos seriam destinados a quitação de tributos federais.
O relatório divulgado pela Petrobras não explica como a companhia chegou ao valor de R$ 2 bilhões. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o valor apontado pela empresa deveria ser de R$ 1 bilhão.
“Quando a Receita faz um lançamento, ela precisa provar a hipótese de incidência tributária. O mesmo deve ocorrer, então, quando o contribuinte afirma ter direito a um crédito. Tem que ser líquido e certo e precisa ser comprovado já no momento em que se apresenta a declaração”, afirmou o procurador Fabrício Sarmanho.
No processo, a maior parte dos créditos de R$ 2 bi dos quais a estatal brasileira afirmou ter direito são justificados com a compra de bens utilizados para revenda e ativos imobilizados.
Venda de refinarias da estatal
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou o acordo com a Petrobras para a venda de refinarias da estatal. O Termo de Compromisso de Cessação (TCC) foi assinado na última terça-feira (11).
Saiba mais: Cade aprova acordo para a venda de refinarias da Petrobras
Apresentado por Alexandre Cordeiro, superintendente-geral do Cade, o termo prevê a venda de 50% das refinarias da estatal. Hoje a empresa detém 98% do mercado petrolífero do País.
A aceitação do TCC antecede um desinvestimento na refinaria que deve durar até 2023, divido em três fases. Os compradores das refinarias não poderão ter vínculos societários com a Petrobras e nem adquirir ativos em grupo.
