A Câmara dos Deputados decidirá sobre a proposta que torna permanente o 13º salário do Bolsa Família. O voto do órgão do Legislativo sobre a transformação da medida provisória (MP) 898/2019 está previsto para a próxima terça-feira (17).
A proposta, apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), amplia o pagamento do Bolsa Família extra em todos os anos, como um “abono natalino”.
A proposta já foi aprovada no início deste mês na Comissão Mista do Congresso criada para analisar a MP 898/2019. O texto original do governo previa o pagamento apenas em 2019. Entretanto, o relator propôs a alteração.
Segundo Rodrigues, o Bolsa Família é a única fonte de renda de famílias brasileiras, e por isso o 13º deveria se tornar permanente.
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“O programa atende famílias carentes em situação extrema de pobreza e, muitas vezes, é a única renda das famílias beneficiárias”, salientou o senador, explicando que “o abono natalino deve ser se tornar permanente, sendo uma política de Estado”.
Mudanças na MP
A MP sobre o 13º do Bolsa Família perderá sua vigência no dia 24 de março. A proposta de transformação do benefício permanente gerou um impasse entre os parlamentares. Isso pois a mudança depende de adequação dos limites do teto de gastos da União, assim como da aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional para contornar a regra de ouro.
Rodrigues apresentou uma proposta para para cobrir o aumento de despesa mudando a forma de tributação dos fundos de investimento fechados, antecipando o recolhimento de parte do imposto.
O senador também incluiu na MP o abono para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Com a concessão do 13º aos beneficiários do BPC, corrigiremos essa desigualdade e garantiremos a isonomia entre esses beneficiários e os demais do INSS, que já recebem a renda extra no mês de dezembro de cada ano”, salientou Rodrigues.
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Entretanto, a proposta do senador não prevê uma correção monetária automática do benefício com a inflação.
Entenda o Bolsa Família
O Bolsa Família foi criado em 2003 como programa de transferência de renda do governo federal. O objetivo é combater a pobreza extrema no Brasil. Em 2020, o Orçamento da União prevê que R$ 29,5 bilhões sejam utilizados para benefícios do Bolsa Família.
O público-alvo dos beneficiários do programa é formado por
- famílias em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais;
- famílias em situação de pobreza, com renda per capita entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais;
O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21.
Além disso, para receber o benefício é necessário que haja na família crianças ou adolescentes com idade até 17 anos.
Entre os requisitos necessários para obter o Bolsa Família, as famílias devem matricular os filhos na escola e levar as crianças até 7 anos para serem vacinadas conforme o calendário de vacinação divulgado pelo Ministério da Saúde.
