Câmara aprova PEC que reduz poder do governo sobre o Orçamento
A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça (26) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz o poder do Executivo sobre as contas públicas. O texto obriga o governo a executar todos os investimentos previstos no Orçamento.
A PEC foi aprovada em dois turnos. No primeiro, teve a aprovação de 448 deputados, contra apenas três. No segundo, o placar foi ainda maior: 453 a favor, e seis contra. Até mesmo deputados da base aliada do governo e do próprio PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, votaram a favor.
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A PEC não estava prevista a ordem do dia da sessão ordinária da Câmara, mas foi colocada na agenda no horário do almoço e marcada para as 20h. O movimento foi visto como uma derrota para o Planalto, principalmente ao ministro da Economia Paulo Guedes, que defende uma política oposta, de retirar gastos obrigatórios do Orçamento.
Assim, a proposta acaba engessando o governo, que não terá como remanejar despesas. O Orçamento 2019 prevê R$ 1,434 trilhão em despesas primárias, dos quais 90,4% são gastos obrigatórios.
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O governo planejava aprovar uma outra proposta, cujos efeitos eram contrários ao texto que foi votado na última noite. O Planalto quer a “descentralização da arrecadação“, o que tiraria obrigação de estados, municípios e União de realizarem investimentos mínimos em algumas áreas.
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O texto aprovado segue agora para votação no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já adiantou que a PEC vai contar com seu apoio “total e irrestrito”. “Para garantir recursos no orçamento impositivo, para ajudar os estados, [a proposta] terá o meu total e irrestrito apoio como presidente do Senado e eu dividirei com os líderes partidários, que, não tenho dúvida, terão sensibilidade para aprovar essa matéria o mais rápido possível”, disse.
A PEC que acabou atingindo o governo, no entanto, tinha outro endereço quando foi elaborada. A proposta é de 2015, quando quem ocupava a cadeira da presidência da República era Dilma Rousseff. Ela estava na Câmara pronta para ser votada desde então.
