Câmara muda Lei das Estatais e derruba ‘quarentena política’; entenda
Ainda na noite de terça-feira (13) a Câmara dos Deputados aprovou uma mudança na Lei das Estatais por 314 votos a 66. A mudança é especificamente no trecho que prevê uma ‘quarentena da política’ para poder ocupar a presidência de uma empresa pública.
Com a alteração feita pelos parlamentares, o tempo mínimo exigido pode cair de 36 meses para 30 dias. Ou seja, antes era necessário ficar no mínimo 36 meses sem fazer campanha política ou participar de estrutura decisória de partido.
Ainda na semana anterior a consultoria Eurasia Group adiantou que Lula (PT) pretendia alterar a Lei das Estatais via Medida Provisória (MP).
A mudança deve beneficiar nomes indicados pelo presidente eleito, além de eventuais cotados para presidir estatais.
Aloizio Mercadante foi indicado para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e é um deles.
Vale destacar que o novo parecer sobre o projeto que muda a Lei das Estatais foi protocolado pela relatora Margarete Coelho (PP-PI) horas após Lula indicar Mercadante para a instituição.
Outro nome que pode vir a se beneficiar com essa mudança é o do Senador Jean Paul Prates (PT-RN), um dos cotados para ser o novo presidente da Petrobras (PETR4).
Pela regra atual, que ainda está em vigor, Prates não poderia assumir o comando da estatal, já que se candidatou à prefeitura de Natal (RN).
O projeto ainda deve passar pelo Senado e ser aprovado pela casa antes de entrar em vigor.
Analistas temem mudança na Lei das Estatais
Conforme reportado pelo Suno Notícias, eventuais mudanças na Lei das Estatais são encaradas como pontos negativos às empresas estatais listadas em bolsa.
Recentemente o Bradesco BBI cortou o seu preço-alvo para as ações da Petrobras em mais da metade (de R$ 51 para R$ 26), citando justamente a mudança na legislação como um ponto que pode enfraquecer a gestão e a governança da companhia.
“Se confirmado, isso seria um sinal muito negativo para a governança geral no Brasil, uma vez que a lei implantada durante o governo de Michel Temer garante diversos pontos de maior governança, incluindo a nomeação de diretores com formação técnica (não política) na Petrobras”, disseram os analistas em seu parecer sobre o tema.
A casa também destacou a ‘deterioração do fluxo de notícias’ recente, em referência às falas de Lula e da equipe de transição sobre a companhia.
Os especialistas apontam que a Lei das Estatais pode ser uma chave para o governo mudar a política de preços da Petrobras (de paridade internacional), além de reduzir os dividendos e congelar os desinvestimentos feitos – como a venda de refinarias.
