Câmara dos Deputados aprova autonomia do Banco Central
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o texto principal sobre a autonomia do Banco Central (BC).
A autonomia do Banco Central foi aprovada com 339 votos a favor e 114 contrários.
O Projeto de Lei 19/2019 já havia passado pelo Senado em novembro do ano passado. Agora a lei segue para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
A reforma é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como forma de controlar a inflação.
Segundo Guedes, “A autonomia do Banco Central é um projeto antigo, um sonho de mais de 40 anos. É um projeto decisivo para garantir estabilidade monetária do país, para garantir o poder de compra da moeda, dos salários, das aposentadorias e até das execuções orçamentárias”.
A aprovação da autonomia do Banco Central é uma vitória para o governo, na primeira votação importante após a eleição do novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A expressiva maioria dos votos mostra como o Executivo conseguiu construir uma base aliada após as articulações com o centrão do começo do ano.
Com essa mudança, o Banco Central do Brasil se torna mais parecido com os Banco Centrais de outros países, como Estados Unidos, México, Reino Unido e também da União Europeia (UE).
Projeto de autonomia do Banco Central
De acordo com o texto, o objetivo principal da autoridade monetária é assegurar estabilidade preços. Por sua vez, como objetivo secundário está suavizar as flutuações do nível de atividade econômica, zelar pela solidez e eficiência do Sistema Financeiro Nacional. Além do fomento ao pleno emprego.
O BC será autônomo e não independente, dessa forma, a instituição não poderá definir suas próprias metas. O texto estabelece que a autoridade monetária deverá seguir metas definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Atualmente, a instituição é subordinada ao Ministério da Economia e seu presidente tem status de ministro. O presidente da República pode revogar o mandato do presidente do BC em qualquer momento.
Com o projeto, a autarquia passaria a não ter vinculação com o Executivo.
O texto estabelece alterações no mandato para o presidente e a diretoria do banco. Os mandatos não serão coincidentes com o do presidente da República.
O mandato do presidente do Banco Central será de quatro anos, com início no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do presidente da República. .
