A votação do Novo Marco do Gás foi concluída pelos deputados nesta madrugada. A iniciativa é uma aposta do governo para reduzir o preço do insumo, atrair investimentos, aumentar a competição e evitar monopólios. O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Os deputados retomaram o texto aprovado pela Casa em setembro do ano passado e rejeitaram todas as alterações feitas pelo Senado em dezembro. A Câmara também não aprovou nenhum destaque apresentado na votação realizada entre a tarde de terça-feira e esta madrugada.
O projeto estabelece o regime de autorização para gasodutos. Desde 2009, o regime adotado é de concessão, mas nenhum gasoduto foi construído no período. Com a autorização, o processo é mais simples e cada empresa poderá construir, ampliar, operar e manter livremente as estruturas de transporte, por sua conta e risco.
O objetivo é aumentar o número de companhias atuantes no mercado de gás, rompendo assim o monopólio da Petrobras (PETR4). [Baixe aqui o relatório gratuito de PETR4]
A ideia é que, com mais empresas competindo no mercado, o preço seja reduzido. O governo também vai incentivar os Estados a privatizarem suas empresas e atualizarem os marcos regulatórios próprios, já que a competência para legislar sobre distribuição de gás é dos governadores.
Marco do gás impacta a Petrobras
Atualmente, a Petrobras participa com 100% da importação e processamento e cerca de 80% da produção (gás de petróleo). A empresa tem vendido suas participações nas cadeias de transportadoras e distribuidoras após celebrar Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Com as novas regras do marco do gás, será usada a autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada, segundo a Agência Câmara de Notícias.
Se houver mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá realizar processo seletivo público.
Segundo o novo marco do gás, as autorizações não terão tempo definido de vigência, podendo ser revogadas somente a pedido da empresa, se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave, se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.
(Com Estadão Conteúdo)
