Câmara aprova auxílio a Estados e municípios que soma R$ 89,6 bilhões
A Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira (13) um projeto de R$ 89,6 bilhões que garante aos Estados e municípios uma ajuda financeira durante um semestre. A ideia é reforçar os caixas estaduais e municipais, que estão sendo afetados com a perda de arrecadação devido a crise desencadeada pelo coronavírus (Covid-19). O texto, agora, precisa de uma aprovação do Senado.
De acordo com Rodrigo Maia (DEM-RJ), a União irá utilizar R$ 80 milhões somente para reconstituir as perdas na arrecadação entre os meses de abril e setembro. Os reforços nos cofres devem ser realizados de maio a outubro (período de projeção, realizada pelo Ministério da Saúde, de crise no Brasil).
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Segundo relatório da Câmara, caberá a União compensar o que não arrecadado pelos estados em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Também será de responsabilidade da União complementar o que foi perdido pelos municípios na receita do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Também está previsto no texto a suspensão das dívidas de estados e municípios com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal. Esta suspensão irá vigorar entre março e dezembro deste ano e custará R$ 9,6 bilhões a União.
“Ou nós vamos de forma emergencial garantir o valor nominal da arrecadação de estados e municípios ou eles vão ficar inviabilizados de atender a população no máximo em 30, 60 dias, dependendo da situação de cada estado”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
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Apesar do placar para a aprovação desse auxílio ter sido de 431 votos a 70, os deputados ainda estão analisando possíveis mudanças no texto-base (destaques).
Possível impasse do projeto aprovado na Câmara com a equipe econômica
De acordo com uma fala proferida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta será como “um cheque em branco” para estados que são mais ricos. A ideia de Guedes, no entanto, é oferecer um valor fixo de até R$ 40 bilhões para auxiliar os estados e municípios.
O presidente da Câmara, em contrapartida, reforçou que o objetivo com o auxílio é criar uma espécie de “seguro” que dê “condições mínimas” para Estados e municípios continuarem atuando a serviço da população.
