Foi aprovado nesta segunda (27) pela Câmara dos Deputados projeto de lei proposto pelo governo federal que permite o uso da reforma do Imposto de Renda (IR) como fonte de recursos para financiar o Auxílio Brasil, programa que irá substituir o Bolsa Família.
A proposta para custear o Auxílio Brasil com a proposta da reforma do IR foi relatada pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA), e agora precisa ser aprovada pelo Senado.
“Não podemos fazer aposta num projeto que não se sustenta, já que se apoia em projeto de lei que está para ser votado no Senado, mas não foi. Se aprovamos esse PLN, e o projeto (do IR) não for aprovado, será um vexame para o Congresso”, criticou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) durante a votação.
Em seu parecer, Juscelino flexibilizou ainda mais o uso de recursos gerados pela redução de despesas primárias a partir da abertura de créditos extraordinários. Segundo o texto aprovado da reforma do IR pela Câmara, esse espaço também poderá ser usado para despesas primárias que não têm relação com a área que recebeu dinheiro via crédito extraordinário. O montante de recursos extra originalmente destinado ao auxílio emergencial deixará sobrando alguns recursos do Bolsa Família previstos para este ano.
O PLN mexe na lei de diretrizes Orçamentárias de 2021. Responsável por dar um parecer sobre o texto, Juscelino também é relator da LDO de 2022. No projeto votado nesta segunda, ele propôs para 2021 a inclusão de dispositivos idênticos aos aprovados pelo Congresso e vetados pelo presidente Jair Bolsonaro nas diretrizes do orçamento de 2022.
Guedes pede que Pacheco paute votação da reforma do IR
O ministro da Economia Paulo Guedes pediu hoje que o presidente do Senado Rodrigo Pacheco paute a votação da reforma do Imposto de Renda para garantir tranquilidade na criação do Auxílio Brasil. Guedes reuniu-se nesta tarde com o relator da proposta no Senado, senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Segundo Guedes, a reforma é crucial para garantir o financiamento do Auxílio Brasil a partir de 2022. O projeto define que a tributação de dividendos – parcela dos lucros de uma empresa distribuída aos acionistas – custeará o novo programa, que substituirá o Bolsa Família.
Outra parte do programa será financiada com parte de um fundo formado por privatizações, venda de imóveis e royalties do pré-sal, que consta da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
“O IR como fonte de recursos e a PEC dos precatórios como espaço fiscal são a chave para possibilitarmos o Bolsa Família mais forte”, disse o ministro.
Com a criação prevista para novembro, conforme medida provisória editada em agosto, o Auxílio Brasil seria financiado em 2021 com o aumento temporário do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), antes de ser financiado pela reforma do IR a partir de janeiro.
Com informações da Agência Estado
