A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia. A mudança foi inserida no texto-base da medida provisória da reforma administrativa, que reduz número de ministérios.
O plenário da Câmara aprovou a mudança por votação simbólica o texto que reduziu o número de ministérios de 29 para 22. O texto tinha sido aprovado pela comissão mista do Congresso, que alterou a MP enviada pelo Executivo. O governo queria que o Coaf, órgão responsável pelo combate a fraudes financeiras e de lavagem de dinheiro, fosse subordinado ao Ministério da Justiça.
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Entretanto, os partidos do chamado Centrão, assim como os da oposição, pressionaram o governo para que o órgão ficasse vinculado ao Ministério da Economia. E nesta quarta, os deputados alteraram definitivamente esse ponto.
O Coaf é uma unidade de inteligência financeira do governo federal. O órgão atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.
Derrota do governo
O voto desta quarta-feira representa uma derrota para o governo. Em particular para o ministro da Justiça, Sérgio Moro. O ex-juiz federal defendia a manutenção do Coaf sob a sua pasta.
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Além disso, os deputados aprovaram a limitação das atividades de auditores da Receita Federal. Os funcionários agora não poderão investigar crimes que não sejam de ordem fiscal.
Na votação foi rejeitado o projeto que desmembrava o Ministério do Desenvolvimento Regional e recriava duas pastas: o Ministério da Integração Nacional e o Ministério das Cidades). A pasta do Desenvolvimento Regional não sera modificada.
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Em último, os deputados retiraram a demarcação de terras indígenas do Ministério da Agricultura e a atribuíram a Fundação Nacional do Índio (Funai). O órgão foi retirado do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos e passou a ser vinculado ao Ministério da Justiça. Mais uma derrota para o Executivo, além da mudança do Coaf.
