A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) o texto-base da medida provisória que abre as portas para a privatização da Eletrobras (ELET3). A informação é do G1.
O projeto foi aprovado por 258 votos a 136, embora a votação não tenha sido concluída. Para tanto, os parlamentares passaram a analisar os destaques da MP da Eletrobras, etapa ainda em curso.
O texto, aprovado na casa no mês passado, foi alterado ao chegar no Senado e teve à Câmara para ser nova deliberação. A MP perde a vigência nesta terça-feira (22).
Uma das emendas altera regras para compra de termelétricas, prevendo a aquisição de um total de 2 mil MW de usinas instaladas na região Sudeste, dos quais 1 mil MW em 2029 e de cidades já abastecidas com gás.
No ano seguinte, serão 250 MW para esses municípios e 750 MW para outros nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo que ainda não possuem gasoduto.
A emenda também limita a 1% das ações remanescentes da Eletrobras em poder da União o lote o qual poderá ser comprado por funcionários em razão de demissão.
Modelo de privatização da Eletrobras
O modelo de privatização da elétrica prevê a oferta de novas ações, sem a o exercício de subscrição por parte da União, cuja participação será reduzida. O desenho é o mesmo proposto em 2019.
Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garantirá o poder de veto em decisões estratégicas da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da companhia.
A previsão do Planalto é privatizar a Eletrobras até fevereiro de 2022, depois da conclusão dos trâmites necessários.
(Com Agência Câmara)
