A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21), com 331 votos favoráveis e 163 votos contrários, o texto-base da PEC da Transição em segundo turno.
Os parlamentares votarão agora um destaque do Novo que pode mudar o texto da PEC da Transição, também chamada de “PEC fura-teto“. Após esse processo, os deputados devem avalizar a redação final e o texto segue para mais uma análise do Senado.
O destaque do Novo quer retirar da PEC o artigo que estabelece a perda por abandono do patrimônio acumulado do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), cujos recursos não tenham sido reclamados por prazo superior a 20 anos, que serão apropriados pelo Tesouro Nacional para a realização de despesas com investimentos que não serão computados no teto de gastos.
O texto aprovado em segundo turno pelos deputados encurta de dois para um ano o prazo de validade da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões.
O Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, tem mostrado que esse acordo vinha sendo costurado antes, mas o martelo foi batido em reunião na manhã de ontem na residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com a presença do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Os deputados também retiraram o trecho que excluía da regra fiscal os gastos com empréstimos internacionais. Além disso, os parlamentares incluíram no relatório um artigo para realocar no Orçamento de 2023 os R$ 19,4 bilhões do orçamento secreto.
Desse total, R$ 9,85 bilhões serão transferidos para despesas discricionárias (RP2) e outros R$ 9,55 bilhões em emendas individuais impositivas (RP6). O trecho foi uma resposta política à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou inconstitucional o orçamento secreto.
O que é a PEC da Transição?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição tem o objetivo de excluir os recursos destinados ao Bolsa Família do teto de gastos.
Assim, a PEC da transição abriria margem para que os recursos utilizados no pagamento de R$ 600 do Bolsa Família e de R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos de idade por família possa não ser considerado no teto de gastos públicos.
Na tarde desta quarta-feira, os deputados haviam iniciado os trâmites para a votação do segundo turno, representando a última etapa antes da conclusão da análise no plenário da Câmara. Como foi aprovada, mas com alterações no texto feitas pelos deputados, a PEC da Transição agora segue para o Senado, que vai precisar avalizar novamente.
(Com informações do Estadão Conteúdo)
