A Câmara dos deputados aprovou Projeto de Lei (PL) que retira isenção de tributos para consumidores que utilizam energia solar. O PL mantém a isenção até 2045 para quem já possui as estruturas, mas prevê cobrança entre os que aderiram recentemente à tecnologia. O texto ainda precisa passar pelo Senado Federal.
Haverá cobrança gradativa de impostos para quem instalar estruturas de energia solar a partir de 2023 – com elevação até 2029, quando os encargos deverão ser integralmente pagos.
Nesse período, os consumidores que são atendidos por distribuidoras de energia elétrica irão bancar o custo de quem tem painel solar por meio das contas de luz.
Por outro lado, grandes consumidores, como a indústria, não terão de participar desse rateio.
O relatório do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) garante isenção de pagamentos de todas as taxas para quem já gera a própria energia até 2045, o que permitiria mais “previsibilidade e segurança jurídica”.
A regra atual prevê incentivos fiscais para quem participa do sistema de geração distribuída, incluindo isenção de tarifas e encargos setoriais. No fim, isso gera um “subsídio cruzado”, já que esses valores acabam recaindo sob os consumidores que não possuem sistemas de geração distribuída.
A geração distribuída pode ser transmitida para uma rede e compensada posteriormente. Nesse caso, a rede da distribuidora acaba funcionando como uma bateria.
Os custos devem ser repassados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial usado para bancar subsídios para diversos segmentos.
Consumidores de energia solar ficaram de fora do debate, diz Idec
Segundo o coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Clauber Leite, os consumidores não foram ouvidos antes de o PL ser aprovado.
“Isso tudo ocorre num momento em que as tarifas já estão extremamente elevadas e serão ainda mais pressionadas pela crise hídrica. É muito grave que as instituições participantes tenham tomado a decisão sem qualquer sensibilidade e entendimento da realidade do povo brasileiro, mesmo comportamento que observamos agora no Parlamento”, afirma Leite.
“Pelo menos, agora temos o reconhecimento da existência do subsídio, o que vinha sendo negado pelo segmento de energia solar“, completa.
