Na última quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que estipula como será a feita a distribuição dos recursos do megaleilão de petróleo.
O leilão da “cessão onerosa”, como é chamado, será realizado em novembro. O governo estipula arrecadar aproximadamente R$ 106,5 bilhões. Antes, porém, o texto do megaleilão seguirá para o Senado.
Na última semana, os parlamentares precisaram negociar um acordo para que o projeto a ser votado atendesse às necessidades dos representantes de todas as regiões.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao fim da votação, agradeceu aos congressistas presentes pela articulação e análise do assunto. Segundo ele, foi pactuado um texto que atendeu a todas as partes do Brasil.
“Nenhum de nós deputados, em nenhum momento, quis reduzir a participação de estados”, afirmou Maia.
Distribuição do megaleilão
O texto que foi aprovado pela Câmara estabelece que a divisão dos recursos será realizada da seguinte forma:
- 15% para estados e Distrito Federal: R$ 10,95 bilhões
- 15% para municípios: R$ 10,95 bilhões
- 3% para estados próximos às jazidas de petróleo: R$ 2,19 bilhões
Regras para a divisão dos recursos
O plano de distribuição determina os seguintes critérios para a divisão entre os estados:
- dois terços: serão repartidos de acordo com o Fundo de Participação dos Estados (FPE)
- um terço: repartido de acordo com a Lei Kandir
O estabelecimento desses termos atende aos estados do Norte e Nordeste e estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que reivindicavam a divisão pelo FPE e pela Lei Kandir, respectivamente.
Além disso, o texto também estabelece que os entes federativos deverão, necessariamente, utilizar a verba arrecadada para arcar com despesas previdenciárias e para futuros investimentos.
Saiba mais sobre o megaleilão
Em 2010, a União e a Petrobras (PETR3; PETR4) entraram em um acordo para que a estatal petroleira explorasse 5 bilhões de barris da commodity na Bacia de Santos. A Petrobras chegou a pagar R$ 74,8 bilhões pela concessão.
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Entretanto, o governo federal estima que a área pode render mais 6 bilhões de barris. Dessa forma, a União decidiu fazer um megaleilão do montante excedente.
