A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quinta-feira (16), a ampliação da renda emergencial, que ficou conhecida como ‘coronavoucher‘, a mais categorias. O projeto da extensão do acesso aos R$ 600 mensais à população vulnerável foi de autoria do Senado.
O texto amplia o pagamento do coronavoucher para mães adolescentes, já que antes era necessário ter ao menos 18 anos, e inclui os pais solteiros, que da mesma forma que as mães chefes de família, receberão R$ 1.200 pelos próximos três meses.
O projeto final, segundo a Câmara e o Ministério da Economia, terá impacto de R$ 10 bilhões, e o número de beneficiários aumentará em 7,7 milhões.
A pasta liderada pelo ministro Paulo Guedes, em nota, manifestou-se contrário a esse novo programa, uma vez que já enviou ao Congresso uma medida que autoriza a redução de salários e de jornada de trabalho com contrapartida da União, com o custo de R$ 50 bilhões.
Mudanças no coronavoucher
Durante a aprovação do texto na última quinta-feira, os deputados analisaram e aprovaram dois destaques, de PSB e PSOL, com o intuito de evitar filas para a regularização do CPF de beneficiários.
O destaque do PSB proíbe a recusa do auxílio emergencial ao “civilmente identificado” que declarar “sob penas da lei” não ter CPF, de acordo com a Agência Câmara de Notícias. Já o adendo do PSOL estabelece que “a situação cadastral suspensa do beneficiário não será impeditiva ao pagamento do auxílio”.
O texto aprovado pela Câmara impede que instituições financeiras de descontar ou compensar dívidas ou saldos negativos anteriores à creditação do benefício. Além disso, autoriza a suspensão das parcelas de empréstimos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
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A iniciativa também retira a trava para o pagamento de quem teve renda superior a R$ 28.559,70 em 2018, considerando profissionais que tiveram grande perda de renda com a crise. No entanto, determina que aqueles que tiverem rendimento superior a esse limite neste ano deverão devolver os recursos recebidos na Declaração de Imposto de Renda de 2021.
Por ter sido alterado na Câmara, o projeto, que foi aprovado pelos senadores em 1º de abril, retornará para a aprovação do Senado. Todavia, permanece no texto da Câmara a inclusão de diversas categorias de trabalhadores para o recebimento da ajuda emergencial.
Caso aprovado novamente pelo Senado, o coronavoucher contemplará agricultores familiares, mototaxistas, taxistas, pescadores artesanais, motoristas de aplicativo e transporte escolar, além de entregadores de aplicativos.
