A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira um o projeto de lei do Cadastro Positivo. O texto agora tramitará ao Senado Federal para a aprovação definitiva. Em seguida, a lei deverá ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O Projeto de Lei Complementar 441/17, o chamado Cadastro Positivo, inclui automaticamente os dados dos brasileiros no histórico de dados financeiros e comerciais. Atualmente, a adesão era voluntária, e não automática.
O secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, comemorou a aprovação. Segundo ele, este é um feito importante do Executivo, que trabalhou pela aprovação. ”Mas, acima de tudo, um ganho para a competitividades”, afirmou Da Costa. Segundo o secretário, a iniciativa incentiva a livre concorrência. Isso porque facilita a atuação de outros provedores de crédito, como por exemplo fintechs e crediários.
O que é o Cadastro Positivo
O Cadastro Positivo é um conjunto de dados sobre o histórico financeiro e comercial de pessoas físicas e jurídicas. O Cadastro é realizado por empresas especializadas, que avaliam o risco de crédito dos nomes inseridos. Os bons pagadores poderiam term vantagens no momento do cálculo da nota de crédito. Por exemplo, eles poderiam definir limites de crédito ou de venda, assim como a taxa de juros a ser cobrada.
A vantagem vale também para pessoas que atualmente não têm relacionamento bancário. Elas passarão a possuir uma nota de crédito, podendo assim ser incluídas no mercado de crédito.
O Cadastro Positivo também ajuda a reduzir o spread bancário, que é a diferença entre a Selic e os juros praticados pelos bancos comerciais. Isso porque permite que os provedores de crédito consigam definir de forma mais eficaz o risco de cada tomador. Dessa forma, seria possível reduzir a inadimplência e a necessidade de cobrar juros altos. Além disso, o Cadastro permite prevenir o sobre-endividamento, tutelando cidadãos e credores.
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