A Câmara dos Deputados está tentando diminuir o tempo de discussão para a aprovação do plano de reequilíbrio das contas dos Estados e municípios até o final deste ano. Com isso, 2021 começaria com uma pressão menor nessa área fiscal.
Os governadores e prefeitos devem se comprometer com medidas de ajuste propostas pela Câmara, para receber uma ajuda da União, como crédito e suspensão da dívida. O projeto da Câmara substitui o Plano Mansueto, que não chegou a ser votado, e é chamado de plano Pedro-Benevides, em referência ao autor do texto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), e ao relator da proposta, Mauro Benevides (PDT-CE).
“Após um período de transferência sem praticamente nenhuma contrapartida, entra agora uma etapa de retorno de crédito para os Estados poderem alavancar investimentos e até fazer uma cobertura de proteção de caixa”, afirmou o deputado Pedro Paulo. “Como tempo, podemos voltar a discutir ajustes de conta e de melhora fiscal”, acrescentou.
Pedro Paulo apresentou o projeto em abril deste ano, após a discussão da proposta Plano Mansueto ser arquivada na esteira da aprovação do auxílio emergencial (coronavoucher) para os Estados e Municípios que garantiu um alívio de R$ 125 bilhões.
Segundo informações do Estadão, Benevides irá impor uma multa de 10% sobre o valor da dívida que deixar de ser paga pelo Estado para governadores que não cumprirem as regras dos ajustes. “Todo ano vai ter uma avaliação. Não cumpriu paga uma multa no primeiro ano. No segundo ano, não cumpriu, é excluído”, disse Mauro Benevides.
O novo ajuste que está sendo preparado pela Câmara dos Deputados também prevê um corte de 10% dos incentivos fiscais, por ano, durante três anos, além de aprovação de reforma da Previdência para os Estados que não fizeram até o momento. Outra medida que será imposta é a exigência de que os governadores paguem as despesas contratadas no mesmo ano ou deixem em caixa os recursos para serem pagos no ano seguinte. Atualmente, essa exigência, que consta no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é cumprida no último ano de governo. Com a propota de Benevides, isso será uma obrigação observada todo ano.
Com informações do Estadão Conteúdo
