Caixa quer reduzir taxa do FGTS em 0,5% para permanecer com monopólio
A taxa de administração da gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passará de 1% para 0,5%. A redução é resultado de um acordo entre os parlamentares e a Caixa Econômica Federal.
Com o objetivo de permanecer com o monopólio da gestão do FGTS, a Caixa concordou em reduzir a taxa administrativa pela metade. A medida provisória será votada nesta quarta-feira (30) na comissão mista do Congresso.
As alterações são do deputado Hugo Mota (Republicanos) que apresentou um relatório que previa finalizar com o domínio exclusivo da Caixa. O documento reduz também a taxa do FI-FGTS para 0,5% e estabelece limite de 0,1% ao ano para outras despesas administrativas.
No ano passado, a estatal lucrou R$ 5,1 bilhões apenas com a gestão do fundo. Com a nova medida, o governo estima que o banco perderá cerca de R$ 2,5 bilhões por ano.
Caixa reduz taxa para não perder monopólio
Em setembro, o governo havia anunciado que a Caixa poderia perder a administração exclusiva do FGTS.
“Não dá para o país do tamanho do Brasil contar com um banco só. Os interesses da Caixa, até pela sua presença no conselho curador, eram impostos aos interesses do fundo e dos seus cotistas”, disse o diretor do departamento do FGTS do Ministério da Economia, Igor Vilas Boas de Freitas.
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De acordo com o governo, outras instituições financeiras poderiam oferecer maior retorno aos trabalhadores e cobrar menos pela administração.
Além disso, a lei determina que o dinheiro do FGTS seja utilizado para financiar áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura. O governo estuda que esses recursos poderiam ser destinados para criar um fundo garantidor em vez de oferecerem descontos no valor dos imóveis do programa.
De acordo com Freitas, esse fundo beneficiará muito mais os trabalhadores do que os descontos oferecidos. Pois esse fundo funcionaria como seguro aos que não conseguem aprovação na análise de risco do banco. Todos os anos são, aproximadamente, R$ 9,6 bilhões do FGTS destinados para o Minha Casa.
“Tem um modelo único de aplicação de recursos. Com quase R$ 10 bilhões por ano de aplicação, o FGTS pode fazer mais do que faz. O fundo tem de fazer isso de uma forma eficiente e garantir que a população de baixa renda em todo o Brasil receba o recurso”, disse o diretor.
