O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) impôs, na última terça-feira (23), uma medida cautelar para suspender a operação de parceria entre Facebook e a Cielo (CIEL3) de pagamentos por meio do WhatsApp.
O negócio, anunciado no dia 15 de junho, consiste na integração entre Cielo e Facebook para ofertar a estabelecimentos comerciais credenciados o recebimento de pagamento por meio da plataforma WhatsApp Business.
De acordo com análise realizada pelo Cade, a Cielo possui elevada participação no mercado nacional de credenciamento de captura de transações. Além disso, o WhatsApp possui uma base de milhões de usuários no Brasil, o que pode garantir na sua entrada um poder de mercado significante.
“Tal base seria de difícil criação ou replicação por concorrentes da Cielo, sobretudo se o acordo em apuração envolver exclusividade entre elas. De qualquer modo, fica evidente que a base de usuários do WhatsApp propicia um potencial muito grande de transações que a Cielo poderia explorar isoladamente, a depender da forma como a operação foi desenhada”, afirmou a Autarquia em sua determinação.
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Além disso, o Cade informou que não havia indícios de que a operação seria submetida previamente ao órgão regulador, “razão pela qual é necessária a imediata imposição de medida cautelar”.
Para a Superintendência-Geral do Cade, a operação tem potencial ofensivo que, se gerar efeitos imediatos no mercado, pode acarretar aos concorrentes restrições nas suas atividades.
“A despeito do estágio inicial de apuração dessa operação, há potencialmente consideráveis riscos à concorrência que merecem ser mitigados ou evitados via intervenção deste Conselho, considerando que os efeitos podem derivar da operação em questão e causar danos irreparáveis ou de difícil reversibilidade nos mercados afetados”, informou o órgão.
“Ainda que não se tenha uma certeza sobre os efeitos, pelo dever de cautela, cabe adoção de ações para resguardar a coletividade de possíveis efeitos negativos”, concluiu.
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O Banco Central (BC) e o Cade suspenderam na última terça-feira (23) a função de pagamentos e transferências por meio do WhatsApp. Em resposta, a Cielo informou ao mercado nesta quarta-feira (24) que “tomou as providências adequadas e suspendeu os serviços”.
