O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspendeu o processo que investiga um suposto cartel envolvendo a OAS, a Carioca Engenharia e a Odebrecht em licitações da Petrobras. A informação foi publicada no Diário Oficial da União.
A suspensão do processo se deu depois que as empresas assinaram termos reconhecendo sua participação e trazendo “evidências que corroboram a conduta investigada”. Trata-se dos Termos de Compromisso de Cessação (TCC) das práticas irregulares, homologados pelo tribunal administrativo do Cade.
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O Cade já havia informado sobre a assinatura desses termos pelas três empresas em novembro de 2018. O caso começou com um acordo de leniência assinado em março de 2015 pela Setal Engenharia e Construções e a SOG Óleo e Gás. A Andrade Gutierrez também já assinou o TCC, homologado em 2017 (nele, ficou comprometida com o pagamento de contribuições de R$ 49,8 milhões).
O termo trata do pagamento de diferentes somas pelas construtoras:
- OAS: R$ 124,7 milhões
- Carioca Engenharia: R$ 54,16 milhões
- Odebrecht e executivos: R$ 338,9 millhões
Outras empresas são também alvo do processo em tramitação no órgão antitruste. A ação apura a existência de cartel no mercado de serviços de engenharia. As investigadas, além de seus representantes, são:
- Alumni Engenharia (ex-Alusa)
- Camargo Corrêa
- Andrade Gutierrez
- Queiroz Galvão
- Engevix
- Galvão Engenharia
- DDK SA
- Iesa Óleo e Gás
- Jaraguá Equipamentos Industriais
- Mendes Júnior
- MPE Montagens e Projetos
- Promon Engenharia
- Schahin Engenharia
- Skanska Brasil
- SOG Óleo e Gás
- Techint Engenharia
- Tomé Engenharia
- UTC
No despacho do Cade consta que “fica facultado aos demais representados a possibilidade de se manifestarem até o final da instrução”. Ao todo, o órgão antitruste informou que Carioca, Odebrecht, OAS e Andrade Gutierrez pagariam contribuições na soma de R$ 897,9 milhões a serem recolhidos pelo Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), do Ministério da Justiça.
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