Cade rejeita recurso do MPF e aprova fusão entre Boeing e Embraer
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou nesta quarta-feira (19) p recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a compra da Embraer (EMBR3) pela Boeing.
Com essa decisão, o órgão de defesa da concorrência no Brasil aprovou a aquisição da Embraer pela gigante norte-americana. Segundo o Cade, as duas fabricantes de aviões não concorrem nos mesmos mercados e que não há risco de problemas de concorrência na operação.
Durante a sessão realizada hoje, o Conselho decidiu que o MPF “não tem legitimidade para recorrer da decisão do Cade no âmbito de atos de concentração”, conforme comunicado divulgado pela autarquia.
“Em que pese a enorme relevância do MPF em nosso ordenamento jurídico, verifica-se que houve a expressa deliberação do Poder Legislativo quanto à vedação da participação do Ministério Público Federal em casos de atos de concentração no Cade”, informou em nota o relator do caso, Luiz Hoffmann.
Cade tinha aprovado em janeiro fusão Boeing – Embraer
A fusão entre Boeing e Embraer foi aprovada pelo Cade no dia 27 de janeiro. O órgão decidiu pela aprovação da operação sem quaisquer restrições.
O Cade analisou duas transações que formarão a operação. Na primeira, a Boeing comprará 80% do capital do setor de aviação comercial da Embraer. O segmento engloba a produção de aeronaves regionais e comerciais de grande porte.
A segunda operação cria uma joint venture entre as duas produtoras de aeronaves para a produção o avião de transporte militar multimissão KC-390. A nova empresa terá uma participação no capital de 51% da Boeing e 49% da Embraer.
Na análise da Operação Comercial, o Cade se baseou no segmento de aeronaves comerciais com capacidade entre 100 e 150 assentos. A autarquia concluiu que a operação não deve impactar negativamente os níveis de concorrência existentes neste mercado, mesmo se as condições de entrada no setor não serão favoráveis.
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Segundo o órgão de defesa da concorrência, a ampliação do portfólio da Boeing deve aumentar a capacidade da empresa norte-americana de exercer pressão competitiva contra a concorrente europeia Airbus, que atualmente domina o mercado.
No âmbito da Operação de Defesa, o Cade analisou o mercado mundial de aeronaves tripuladas de transporte militar. Setor onde se insere o Embraer KC-390 e as aeronaves da Boeing C-40 Clipper e KC-46 A Pegasus. Segundo o órgão, não existe possibilidade de exercício de poder de mercado, pois a operação não representa a união dos portfólios de aeronaves de transporte militar das empresas, mas apenas a participação em um projeto comum.
Segundo o Cade, a operação resultará em benefícios para a Embraer, que passará a ser um parceiro estratégico da Boeing. Com isso, a divisão que permanece na Embraer – aviação executiva e de defesa – contará com maior cooperação tecnológica e comercial da Boeing. Além disso, os investimentos mais pesados da divisão comercial, que possui forte concorrência com a Airbus, ficarão a cargo da Boeing.
Fusão ainda em análise no resto do mundo
O acordo entre as duas companhias já foi aprovado por órgãos reguladores dos Estados Unidos e da China. No entanto, a Comissão Europeia suspendeu, no mês passado, a análise do acordo com a justificativa que as empresas não deram informações suficientes.
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Mesmo com os impasses na Europa, a Embraer prevê que a negociação seja concluída até o final de março de 2020.
