A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu, na última quinta-feira (24), um processo administrativo contra o Itaú Unibanco e a credenciadora de cartões Redecard. A operação, iniciada em abril, busca apurar supostas condutas anticompetitivas no mercado de meios de pagamento.
Além das medidas anticompetitivas de mercado, o processo do Cade também leva em consideração a infração a ordem econômica e a concorrência desleal causada no setor.
Tanto o Itaú quanto a Rede foram obrigados a paralisar ações comerciais vistas como abusivas pelo órgão. Vale ressaltar que se as empresas não obedecerem a ordem do Conselho, elas terão de arcar com uma multa de R$ 500 mil por dia.
O Cade investiga uma campanha feita pela Rede que começou a ser veiculada em maio deste ano. Por meio de um anúncio publicitário, a companhia oferecia a redução para dois dias, do prazo de liquidação das transações à vista feitas com cartão de crédito, para estabelecimentos comerciais que possuíam conta no Itaú.
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Além disso, o órgão ordenou o Itaú a se comunicar diretamente com os clientes da Rede que fizeram conta na instituição financeira após o começo da campanha. Dessa forma, o banco terá que avisar os clientes que não é obrigatório manter essa conta para possuir acesso à liquidação de suas vendas no crédito à vista em cinco dias.
A Superintendência do Cade avaliou que a competição no setor, com as práticas que estavam sendo exercidas pelas duas empresas, poderia ser comprometida em médio prazo.
Em nota, o Cade comunicou que “para evitar efeitos lesivos à concorrência, a SG/Cade decidiu adotar medida preventiva contra a Rede e o Itaú. Com isso, determinou a cessação da exigência de domicílio bancário no Itaú como condição para oferecer o prazo de dois dias para liquidação de vendas no crédito à vista”.
O Itaú mandou seu posicionamento sobre o processo do Cade para a reportagem da Suno Notícias. “A Rede não foi intimada ainda, mas reforça sua visão de que sua operação é pró-competitiva e beneficia milhões de clientes ao isentá-los de uma taxa que impacta de maneira relevante o pequeno e médio negócio”, informou a instituição.
