O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou acordo em decisão unânime com a Petrobras (PETR3) para estimular a concorrência no mercado de gás natural. Como consequência da decisão, haverá abertura no setor.
A Petrobras se comprometeu a uma série de ações para minimizar condutas anticompetitivas no setor do gás natural. Em contrapartida, o Cade vai arquivar investigações sobre a estatal na área. As investigações estão suspensas até que a Petrobras cumpra com os compromissos assumidos no acordo.
Petrobras compromete-se com venda de transportadoras
Dentre as ações que a petroleira se comprometeu a executar estão a venda das transportadoras:
- Nova Transportadora do Sudeste (NTS): participação da Petrobras de 10%.
- Transportadora Associada de Gás (TAG): participação de 100%.
- Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG): participação de 51%.
Além disso, a Petrobras também se comprometeu a alienar sua participação acionária indireta em distribuidoras. O desinvestimento está previsto para ser concluído até o fim de 2021. Mas há possibilidade de extensão por mais um ano.
Com o acerto sobre o gasoduto Brasil-Bolívia, as importações brasileiras de gás devem ser reduzidas em, pelo menos, 10 milhões de metros cúbicos (m³) por dia.
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Mercado de gás natural
O presidente do Cade e relator do processo, Alexandre Barreto de Souza, afirmou que as medidas serão realizadas “em cronograma factível”, que deve ser combinado com o conselho da empresa.
Barreto de Souza defendeu o acordo firmado com a Petrobras deve ampliar o mercado de gás natural “a novos agentes econômicos e a investimentos nacionais e internacionais, em vários níveis da cadeira produtiva”.
Sendo sócia de 20 das 27 distribuidoras de gás, atualmente a Petrobras é responsável por:
- 77% da produção do Brasil de gás;
- 100% da importação da commodity.
“A Petrobras está empenhada em sair do transporte e distribuição de gás natural“, afirmou o presidente da estatal, Roberto Castello Branco, após a sessão do Cade.
