A Bayer, a Monsanto Company e a Monsanto Brasil estão sendo investigadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por supostas condutas anticompetitivas. As informações foram divulgadas pela Superintendência-Geral da autarquia na última quinta-feira (12).
O caso foi iniciado após denúncias sobre o processo de aquisição da Monsanto Company pela Bayer Aktiengesellschaft. Em fevereiro de 2018, o Cade aprovou a operação sem restrições.
O Cade instaurou o processo administrativo para analisar três procederes das companhias. O primeiro é a criação de normas específicas no âmbito do Programa Monsoy Multiplica (PMM) pelo Grupo Monsanto, que atua no melhoramento genético de sementes de soja.
O segundo refere-se à concessão, pela Monsanto, de incentivos comerciais e obtentores para determinadas tecnologias de breending incentives. E o terceiro refere-se à obrigação imposta pela Monsanto de que os multiplicadores de sementes adquiram um volume mínimo de 15% de sementes matrizes em relação à sua área de produção. O mesmo é imposto pela Bayer, todavia, sem um percentual estabelecido.
No primeiro caso, a Superintendência do Cade entendeu que o PMM é um programa pela qual a Monsoy concede descontos sobre royalties de cultivar que lhes seriam devidos por multiplicadores de sementes de sojas.
Neste programa, a forma de cálculo dos descontos gera incentivos para que os multiplicadores participantes aumentem a proporção de sementes Monsoy ou sementes com biotecnologia Intacta em cesta de multiplicação, induzindo a fidelização.
Além disso, o Cade investiga a concessão de incentivos comerciais, pela Monsanto, para que os obtentores desenvolvam cultivares de soja com biotecnologia Intacta.
O terceiro caso corresponde à previsão contratual, pela Monsanto, de que o multiplicador de sementes de soja adquira sementes matrizes Monsoy na proporção percentual fixa, na safra subsequente ao contrato. Embora tenha sido apurado que a Monsanto não exigiu o cumprimento da cláusula, a empresa teria benefícios caso o fizesse.
Com a implementação do processo investigativo, a Bayer e a Monsanto serão notificadas para a apresentação de suas defesas. Após todo o processo de apuração, o Cade avaliará se arquiva o caso ou impõe sanções pelas infrações à ordem econômica.
