O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou as distribuidoras Ipiranga, cuja detentora é a Ultrapar (UGPA3) e Rejaile por formação de cartel no mercado de combustíveis de SC nesta quarta-feira (12).
Foram condenados ainda 17 postos de combustíveis e 18 pessoas físicas, localizadas na cidade de Joinville (SC).
No processo, a Ipiranga foi condenada a pagar R$ 8,187 milhões e distribuidora Rejaile, R$ 2,362 milhões. De acordo com o conselheiro Luiz Hoffman, relator do caso, os postos de combustíveis formaram cartel na cidade catarinense com a participação das distribuidoras.
O mercado de postos de combustíveis é um dos mais investigados pelo Cade por formação de cartel, assim como distribuidoras do setor.
Em 2019, o Cade já havia condenado a Ipiranga, assim como a BR Distribuidora, por terem ajudado postos de combustíveis de Belo Horizonte e outras cidades de Minas Gerais a formarem cartel.
Em novembro de 2018, o Cade já havia firmado acordo com a Alesat para encerrar a investigação contra a empresa no mesmo caso, quando a companhia pagou R$ 48,6 milhões e se comprometeu a colaborar com as investigações.
O que é cartel?
O cartel nada mais é do que quando duas ou mais companhias se reúnem para controlar um mercado específico, impondo preços ao consumidor e limitando a concorrência.
As práticas mais comuns são:
- Combinação de preços em um mesmo nível, para evitar a concorrência entre si
- Manipulação da oferta de produtos e serviços
- Divisão de clientes e mercados de atuação
O cartel também pode se chamar de oligopólio quando reunir todas as empresas de um setor, e o conluio acaba limitando fortemente a vida do consumidor.
Cade aprova compra de hidráulicas
O Cade aprovou, com restrições, a compra dos negócios de hidráulicas da Eaton Corporation pela Danfoss. Na sessão desta quarta-feira, o conselho avaliou a operação entre as multinacionais e condicionou a aprovação à celebração de um acordo para “solucionar preocupações concorrenciais decorrentes da operação”.
As restrições, no entanto, não foram divulgadas pelo Cade, já que o processo é de acesso restrito.
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