Cade condena cartel no segmento de PVC a multa de R$ 19,2 mi
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou na sessão desta quarta-feira (23) cinco companhias e duas pessoas físicas por cartel no segmento de produtos feitos de PVC.
Segundo o conselheiro do Cade relator do caso, Sérgio Ravagnani, empresas do mercado nacional de fornecimento de forros, divisórias, portas sanfonadas e outros produtos feitos de PVC trocaram informações sensíveis por email e realizaram acordos para aumentar preços de forma conjunta. Somadas, as multas totalizam R$ 19,2 milhões.
Os contatos entre negócios tinham o objetivo de combinar estratégias uniformes quanto ao percentual de aumento e a justificativa dos reajustes de preços aos clientes. As práticas anticompetitivas aconteceram entre os meses de março e outubro de 2010 e foram relatadas ao órgão antitruste por meio de acordo de leniência celebrado com a empresa BR Plásticos Indústria.
“Tais informações foram trocadas com o claro objetivo de uma ação coordenada e, portanto, da formação de um acordo entre concorrentes para elevação artificial dos preços praticados no mercado”, afirmou Ravagnani.
As empresas condenadas pelo Cade por condutas anticompetitivas foram: Bianchini Indústria de Plásticos (Plasbil), Indústria e Comércio de Plásticos Majestic, Real PVC Forros, Plásticos TWB e Pilaplast Indústria e Comércio de Plásticos.
STJ julga se Cade pode analisar negócios no exterior
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar na última terça-feira (22) a competência do Cade para avaliar negócios fechados no exterior.
O caso corre na 1ª Turma do STJ e, até o momento, possui um voto em cada sentido. A sessão, no entanto, foi suspensa em razão de um pedido de vista.
Os ministros analisam o assunto por meio de recurso apresentado pelo Cade contra o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região em favor da companhia do mercado de gases industriais White Martins. A empresa foi multada por não comunicar à autarquia uma uma operação de fusões e aquisições feita nos Estados Unidos.
