Cade preocupa-se com distribuição dos slots de Congonhas da Avianca
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) defendeu em nota técnica divulgada na última segunda-feira (17) mudanças nas regras de distribuição dos slots no aeroporto de Congonhas (SP). O fato ocorre devido ao leilão de slots da Avianca Brasil, que está em recuperação judicial.
A autarquia analisou o plano de recuperação judicial aprovado pela maioria dos credores da Avianca. Em sua conclusão, o Cade afirmou que se a Gol (GOLL4) e a Latam adquirissem os ativos do referido aeroporto, “haveriam preocupações concorrenciais elevadas, em razão do alto market share de tais empresas”.
Em adendo, o Cade também redigiu que está preocupado com “os efeitos extremamente deletérios ao ambiente concorrencial que a distribuição de slots da Avianca às empresas incumbentes pode acarretar ao mercado de aviação civil”.
Desta forma, a fim de resolver o impasse, a autarquia sugeriu que as empresas que possam arrematar os slots de Congonhas assinalem os critérios como “novo entrante”.
Sugestão de “novo entrante” do Cade para distribuição de slots de Congonhas da Avianca
A categoria foi criada devido à desproporção de quantidade de slots tida pelas concorrentes. Em especial, a Azul (AZUL4), que já fez críticas similares ao do Cade em relação ao leilão da Avianca. Confira abaixo a atual distribuição de slots do aeroporto de Congonhas:
- Latam: 236.
- Gol: 234.
- Avianca: 41.
- Azul: 26.
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Assim, o “novo entrante” que poderia adquirir os slots do aeroporto de Congonhas teria de cumprir critérios. A sugestão do Cade seria adentrar uma das três opções de parâmetros:
- 40 ou menos slots por dia;
- 50 ou menos slots por dia;
- 60 ou menos slots por dia.
A Gol e a Latam atualmente têm 87% dos slots disponíveis em Congonhas. Contudo, caso adquiram o restante dos slots no leilão, deterão perto de 95% da fatia de voos e decolagens do aeroporto. As atuais regras regulatórias permitem este tipo de concentração.
O leilão de slots da Avianca deve ocorrer no próximo dia 10. O certame havia sido suspenso pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Contudo, foi liberado pelo mesmo órgão na última segunta-feira (17).
