O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu uma investigação para apurar a suposta adoção de práticas anticompetitivas relacionadas ao Android.
O Cade irá apurar se o Google adotou no Brasil práticas consideradas anticompetitivas pela Comissão Europeia. A empresa norte-americana já foi multada no ano passado em R$ 18,8 bilhões pelo órgão executivo da União Europeia (UE).
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O Cade está investigando se as práticas prejudicaram os consumidores brasileiros e violaram a ordem econômica do País. O processo é ainda preparatório, ou seja está em uma fase inicial cuja apuração pode resultar em uma investigação mais robusta.
O Android é o maior sistema operacional do mundo, ultrapassando o Windows, desenvolvido pela Microsoft. No mercado de dispositivos móveis, o Android chegou a ter uma participação de 88% em 2018.
Google diz que não houve prejuízo
O Google reagiu a acusação do Cade afirmando que “permite o acesso de aplicativos aos celulares que usam Android, um sistema operacional aberto, que pode ser utilizado livremente por fabricantes de celulares e, diante disso, não estaria causando prejuízos à competição”.
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“O Android permitiu a conexão de milhões de brasileiros à internet, ao tornar os celulares mais acessíveis e acelerar sua popularização. Vamos trabalhar com o Cade para demonstrar como o Android permitiu que o mercado brasileiro se tornasse mais competitivo e inovador, e não o contrário”, informou a assessoria do Google.
Multa da UE
A Comissão Europeia apurou que desde 2011 o Google impôs restrições a fabricantes de smartphones que usam o sistema operacional Android. Além disso, o buscador também impôs restrições nas operadoras de telecomunicações para “consolidar sua posição dominante em buscas na internet”.
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Entre as práticas analisadas pela investigação da Comissão Europeia e consideradas anticompetitivas estão
- a obrigação de pré-instalar a aplicação de buscas
- a obrigação de pré-instalar o navegador Chrome
- o pagamento para fabricantes e operadoras para garantir essa pré-instalação
- a proibição de venda de aparelhos com versões do Android não autorizadas pelo Google.
Quando a Comissão Europeia aplicou a multa, o Google publicou uma nota em seu blog afirmando que o Android “criou mais escolhas, não menos”.
Segundo o gigante tecnológico, seu sistema operacional compete com o iOS da Apple e é comercializado em 1.300 marcas e 24 mil dispositivos de diferentes preços.
“A decisão também não considera a ampla gama de opções que o Android oferece para milhares de fabricantes de celulares e operadoras móveis, que criam e vendem dispositivos Android para os milhões de desenvolvedores de aplicativos ao redor do mundo, que construíram seus negócios com o Android, e bilhões de consumidores que agora podem comprar e usar smartphones de última geração”, informou o Google em comunicado na ocasião.
