O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu abrir nesta terça-feira (30) um processo administrativo contra o Bradesco (BBDC3). A ação quer investigar eventuais práticas anticompetitivas adotadas pelo banco que dificultariam as operações do GuiaBolso.
Segundo o Cade, o Bradesco teria criado uma segunda camada de autenticação, não automática, que impediria o funcionamento do GuiaBolso. A fintech trabalha com a organização financeira acessando dados de conta-corrente e cartões de crédito dos usuários. Cerca de 5,5 milhões de pessoas já teriam autorizado a empresa a acessar seus dados, para reorganizar as informações de renda e gastos em categorias.
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Entretanto, o Bradesco se recusaria a fornecer as informações para o GuiaBolso. O banco salientava zelar pela proteção das informações de seus clientes, respeitando a lei do sigilo bancário.
“O Cade apurou que os usuários do GuiaBolso que são clientes de outras instituições financeiras autorizam o acesso a suas informações bancárias inserindo as respectivas senhas no aplicativo. Os clientes do Bradesco, por sua vez, não conseguem inserir diretamente seus dados na plataforma porque o banco instituiu uma senha randômica adicional para o acesso a suas contas-correntes”, disse o Cade.
O centro da disputa entre o GuiaBolso e o Bradesco é o open banking. O sistema assume que os dados bancários pertencem aos clientes e, por isso, podem ser compartilhados entre instituições com a autorização dele.
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Na semana passada o Banco Central divulgou um documento informando quais informações deverão ser compartilhadas e por quem. Segundo o BC, os grandes grandes bancos devem ser os primeiros a ceder dados. As instituições deverão compartilhar:
- dados cadastrais dos clientes
- detalhes de produtos e serviços oferecidos
- informações sobre transações bancárias feitas pelos clientes
- pagamentos
Caso aberto pelo Ministério da Fazenda
O caso foi aberto em julho do ano passado após uma iniciativa de uma secretaria ligada ao Ministério da Fazenda. Segundo a secretaria, que pediu para ser incluída como parte interessada no processo judicial, o GuiaBolso dependeria das informações do Bradesco para oferecer seus serviços.
Bradesco e GuiaBolso já travam outra disputa judicial pelo mesmo motivo que levou a abertura do processo no Cade.
O GuiaBolso passou recentemente a oferecer crédito pessoal a seus clientes além da gestão financeira. Para esse novo serviço, a fintech criou uma nova empresa, a Just, além de operar através de bancos parceiros menores.
Bradesco e GuiaBolso não comentam
“O banco esclarece que acredita e incentiva a livre iniciativa e não pratica qualquer conduta anti-concorrencial. A relação com o GuiaBolso envolve a segurança das informações bancárias de seus clientes, que devem ser preservadas de acordo com a lei do sigilo bancário”, disse o Bradesco em nota. O banco salientou que ainda não foi notificado pelo Cade.
O GuiaBolso também se recusou a cometar o caso. “Reforçamos que o caso não altera a nossa missão de melhorar a vida dos brasileiros e transformar o sistema financeiro. Acreditamos que as pessoas são as verdadeiras donas de suas informações e que o resultado do processo seja mais uma forma de extinguir qualquer dúvida que exista sobre o fornecimento deste tipo de serviço aos consumidores”, informou a empresa.
Lazari preocupado com a fintech
O presidente do Bradesco, Octavio de Lazari, tinha expressado preocupação com o modelo adotado pelo GuiaBolso. Em particular, quando a preocupação era em relação a estabilidade do sistema do banco quando a fintech tivesse chegado a uma escala maior.
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“Imagina se a Amazon, com os clientes dela, decidisse a cada dois minutos bater no banco para consolidar o extrato do cliente? Esse é o grande risco que a gente corre”, afirmou o presidente do Bradesco em evento para investidores.
