Cacau Show é multada em 1,1 mi por ovo de Páscoa irregular
O Procon-SP multou a Cacau Show em R$ 1.109.320 por vender ovo de páscoa com brinquedo irregular. O brinquedo, um chaveiro de pelúcia, estava sem o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro.
A multa foi aplicada para a Cacau Show pelo Procon-SP junto a Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo. O produto em questão é um ovo de Páscoa ChocoBichos Volta ao Mundo, de 80g de chocolate ao leite. O ovo não apresentava em sua embalagem a informação sobre a presença ou menos de estrição à faixa etária a que se destina.
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Segundo a lei vigente, a embalagem do produto que contém o brinquedo deve apresentar o selo, a restrição de faixa etária ou uma frase que explicite que não há tal restrição.
A multa decretada pelo Procon-SP será aplicada mediante procedimento administrativo. O valor, fixado entre um mínimo de R$ 650 e o máximo de R$ 9 milhões, pode variar de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor.
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Segundo o Procon-SP, de acordo com a Portaria 563/2016 do Inmetro, embalagens de produto que contenha brinquedo como brinde deve apresentar o selo do instituto. Esse selo deve indicar que o produto foi fabricado e comercializado de acordo com as normas técnicas. Além disso, tem que fornecer informação sobre indicação de faixa etária do brinquedo ou uma frase que explicite que não há restrição.
No site do Procon-SP há outros três autos de infração tramitando contra a Cacau Show na esfera administrativa. No total, essas infrações chegam a R$ 1.937.142,32. Ainda cabe recursos em todos esses casos.
Cacau Show nega violação
A Cacau Show informou em nota que, até o momento, não foi notificada sobre a multa. Além disso, a marca salienta como nenhum produto que comercializa infringe qualquer legislação.
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Em nota, a Cacau Show reiterou que “observou e adotou todas as medidas cabíveis para a divulgação e comercialização responsável do produto em seus pontos de vendas”. A empresa salientou sua preocupação contínua em aprimorar a qualidade de seus produtos e serviços, bem como o seu compromisso de bem atender o consumidor.
