O Banco C6 Consignado foi multado pelo Procon de São Paulo nesta quinta-feira (21) em R$ 7.059.109,10 por prática abusiva e outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a multa deve ser aplicada através de processo administrativo e o Banco C6 Consignado tem direito a defesa.
A decisão do Procon vem após clientes do banco digital reclamarem sobre empréstimos consignados que não foram solicitados e sobre descontos das parcelas em contas em que receberiam aposentadoria e pensão do INSS.
Assim, o órgão de defesa do consumidor explica que “ao conceder empréstimo sem solicitação e fazer o desconto das respectivas parcelas, o Banco C6 cometeu prática abusiva. Além disso, a empresa aproveitou-se da idade e do fato dos consumidores serem titulares de aposentadoria e pensão, usou os dados das pessoas sem o devido consentimento e transferiu aos consumidores o ônus de comprovar que os contratos não eram válidos”.
Ademais, o banco também deverá ser responsabilizado por dificultar o cancelamento de contratos feitos pela internet ou através de telefone dentro do prazo de arrependimento previsto na lei.
Procon já havia notificado o C6
Vale lembrar que em meados de outubro de 2020, o Procon já havia notificado a instituição controlada pelo C6 Bank pedindo explicações referentes ao crescimento no número de reclamações registradas pelos consumidores sobre a companhia.
Os clientes teriam se queixado, principalmente, sobre a cobrança de operações de empréstimo consignado que não foram contratados. Além disso, alegaram dificuldades para resolver o problema por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da instituição.
O C6 por sua vez, disse na época que a operação do Banco estava entre as maiores do mercado e seguia o padrão de qualidade das melhores instituições do país.
Em setembro, a instituição fechou 100 mil contratos de crédito consignado, e as 149 reclamações registradas no Procon-SP representam um “percentual pequeno do total”.
“Ressaltamos que todos os casos são resolvidos sempre sem prejuízo ao consumidor. Nossa equipe segue disponível para prestar o melhor atendimento aos nossos clientes”, afirmou o C6.
