BTG denuncia XP ao CADE em disputa por agentes autônomos
O banco BTG Pactual entrou com uma denúncia contra a rival, a corretora XP Investimentos, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), conforme publicação do jornal “Folha de S. Paulo”.
Por conta da XP Investimentos ter entrado na Justiça para limitar a migração de agentes autônomos de investimento para a concorrência, o BTG Pactual alega que a corretora descumpre o acordo feito com o CADE para a aprovação de venda da fatia da empresa ao Itaú Unibanco.
A fatia vendida corresponde a 49,9% do capital da maior corretora independente do País. O valor envolvido na transação é de R$ 6,3 bilhões. A operação foi aprovada pelos órgãos reguladores em 10 de agosto de 2018.
O acordo firmado entre a XP e o CADE estipulou que a corretora tinha o dever de garantir a concorrência do mercado. Assim, a empresa deveria facilitar a saída de agentes autônomos que desejassem prestar serviços à concorrência.
Os agentes autônomos de investimento (AAI) possuem vínculo com o cliente, tendo acesso a dados pessoais e financeiros. Podem realizar movimentações (como aplicações, resgastes e compra e venda de ações) em nome dos investidores.
São pessoas ou empresas intermediárias na distribuição de produtos financeiros relacionados às corretoras.
Além do BTG, outras corretoras utilizam AAI:
- Guide;
- Modalmais;
- Safra;
- Ágora;
- Etc.
Relembre o caso
O crescimento da XP Investimentos, líder do mercado de plataformas de investimento, embasou-se principalmente na figura do agente autônomo de investimento. A função do AAI, basicamente, é apresentar aos clientes as opções de aplicação existentes.
O CADE, enquanto analisava a venda para o Itaú Unibanco da participação na corretora, identificou uma rede de escritórios vinculados à XP. Essa rede, segundo o órgão, representava uma barreira de entrada no mercado para a concorrência.
Desta forma, uma das condições impostas pelo CADE para aprovação da venda foi a proibição de contratos de exclusividade entre a corretora e os AAIs.
Com a nova regra do CADE, o BTG decidiu utilizar a estratégia de recrutar escritórios de AAIs para impulsionar o crescimento de sua plataforma BTG Pactual Digital.
Foi então que a XP processou o banco, no mês passado, por suposta violação do acordo de confidencialidade.
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O BTG Pactual argumenta
De acordo com o BTG Pactual, 80% dos agentes autônomos de investimento registrados possuem vínculo com a XP Investimentos.
Na ação à qual a “Folha de S. Paulo” obteve acesso, o banco afirma que a corretora firmou contratos com AAI que inibem a concorrência.
Tais contratos fixam prazo de permanência, além de regras que atrapalham a saída para outras corretoras.
O portal “Seu Dinheiro” apurou que o BTG também mencionou a criação de um ambiente de “ameaças e retaliações” contra os AAI, por parte da corretora.
Em adendo, o banco acusa a XP de abrir ações judiciais “infundadas”, a fim de causar danos de imagem e impedir a saída dos agentes dos escritórios. No jargão jurídico, esse tipo de prática é conhecida como “sham litigation” (falso litígio).
Ao mencionar os escritórios e as ações judiciais infundadas, o BTG refere-se aos escritórios One e Cordier, que foram processados pela corretora depois de migrarem para o banco.
“A XP está adotando uma série de estratégias para garantir para si a exclusividade, de fato, sobre os AAIs. Desde constrangimentos contratuais, até medidas judiciais”, escreveram os advogados do BTG no documento. O texto é assinado pelo escritório de advocacia Grinberg Cordovil.
Por sua vez, a XP Investimentos disse que já obteve acesso à ação do BTG Pactual no CADE. Segundo a corretora, as acusações são infundadas e o recurso ao órgão regulador é uma tentativa de criar fatos para a defesa na Justiça
A corretora acrescentou à “Folha de S. Paulo” que já está trabalhando em sua defesa.
A XP Investimentos argumenta
Nas ações encaminhadas à Justiça, a XP alega que encerrou o contrato com os escritórios depois de identificar supostas irregularidades.
A corretora acrescentou que a ação foi aberta para impedir o uso de dados confidenciais de clientes, durante a migração dos AAIs para o banco.
A XP também afirma que o BTG obteve acesso a informações confidenciais referentes ao período no qual a corretora se preparava para a abertura de capital (IPO). O banco nega.
Segundo o “Seu Dinheiro”, há um trecho confidencial do documento, no qual o CADE permite à corretora definir prazo de permanência de até dois anos para os escritórios.
Isso é válido somente nos casos em que a XP Investimentos tenha feito investimentos para promover a expansão dos escritórios. Todavia, o CADE também estipulou que o AAI pode rescindir esse contrato de permanência antecipadamente, caso devolva o montante recebido com correção.
