O Banco BTG Pactual (BPAC11) notificou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), nesta quinta-feira (22), a compra das ações do Banco Pan (BPAN4) detidas pela Caixa.
No documento apresentado ao órgão, o BTG pede que a operação seja aprovada sem restrições por não despertar preocupações concorrenciais.
“O controle do Banco Pan já era compartilhado pelo Banco BTG Pactual e as participações conjuntas nos mercados em que há sobreposição horizontal são mínimas. Portanto, as Requerentes, respeitosamente, entendem que a operação proposta não possui o condão de alterar o cenário concorrencial”, afirma o documento.
No início do mês, a Caixa Econômica Federal e o BTG Pactual assinaram acordo, por meio de subsidiárias, para a aquisição pelo BTG da totalidade das ações ordinárias do Banco Pan em poder do banco estatal, equivalentes a 26,8% do capital social. O Banco Sistema, do BTG Pactual, deverá pagar aproximadamente R$ 3,7 bilhões, R$ 11,42 por ação.
A operação conclui o processo de desinvestimento da participação da Caixa no Banco Pan, e o BTG Pactual passará a consolidar o controle acionário da instituição.
Veja também:
Ministério Público pede suspensão de venda do Banco Pan para BTG
No início desse mês, o Ministério Público Federal (MPF) pediu, ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão da venda do Banco Pan ao BTG Pactual pela Caixa Econômica Federal, segundo informações do Valor Econômico.
O banco público detém 26,8% do capital social da instituição negociada através da sua subsidiária Caixa Participações.
O subprocurador Lucas Furtado, que entrou com a medida cautelar no TCU no último dia 8, utilizou como base para a sua argumentação contra a venda do Banco Pan a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.624, que estabelece que é necessária lei específica para a criação de empresas estatais e também para as suas privatizações ou extinções.
“Se a Constituição garantiu ao Poder Legislativo a criação de empresas estatais, entendo que o Poder Executivo não poderia alienar empresas sem que o Poder Legislativo referendasse a decisão, motivo pelo qual preocupa-me a continuidade da privatização da Caixa Econômica Federal sob os efeitos de uma medida provisória”, afirma no documento.
A área técnica do TCU optou por indeferir a medida cautelar contra venda do Banco Pan para o BTG Pactual.
Com informações do Estadão Conteúdo.
