A Agência Nacional de Mineração (ANM) determinou o fim de todas as barragens de “alteamento a montante”, o mesmo tipo da represa da Vale (VALE3) que rompeu em Brumadinho (MG) em janeiro. A informação foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda (18).
A resolução da ANM determina que esse tipo de barragem deve ser eliminado até 2021. Além disso, as empresas responsáveis por barragens de mineração estão proibidas de manter e construir instalações, realizar obras ou serviços na zona de autossalvamento da barragem que inclua presença humana. A medida também proíbe definitivamente a construção dessas represas de mineração no Brasil – o que já havia sido feito em 2016.
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Zona de autossalvamento corresponde à área no entorno de 10 quilômetros da barragem ou que possa ser atingida por uma eventual inundação num tempo de até 30 minutos. Segundo a ANM, obras nesse perímetro deverão ser desativadas até 15 de agosto de 2019. A determinação é válida para qualquer tipo de barragem, independentemente do método utilizado na construção.
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Método de alteamento a montante
Alteamento a montante é um tipo de método utilizado na construção de barragens – e o mesmo da que rompeu em Brumadinho (MG), deixando 169 mortos e 141 desaparecidos, e em Mariana, em 2015. Esse tipo de construção permite que o dique inicial seja ampliado para cima quando a barragem fica cheia.
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Esse método se utiliza dos próprios rejeitos do processo de mineração para a formação da barreira de contenção. A barragem, assim, cresce em degraus.
Em 11 de fevereiro, a ANM já havia determinado que as mineradoras deveriam fazer inspeções diárias em suas represas que utilizassem esse tipo de método. Segundo a agência, as informações coletadas dessas inspeções diárias deverão ser enviadas ao Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração. As empresas que não cumprirem a determinação poderão ser multadas e ter as represas interditadas.
