Brexit: Parlamento britânico rejeita pela terceira vez proposta de acordo
O Parlamento britânico votou contra a proposta de saída da União Europeia (UE) apresentada pelo governo. O Reino Unido agora poderia sair do bloco sem acordo.
A Câmara dos Comuns de Westminster rejeitou por 58 votos a proposta do governo. Essa era a terceira vez que a premiê britânica Theresa May tentava aprovar um acordo sobre o Brexit. Nas últimas duas tentativas o acordo tinha sido rejeitado por 230 votos, em janeiro, e por 149 votos, no dia 12 de março.
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A chefe do governo tinha chegado a afirmar que deixaria seu cargo caso o acordo fosse aprovado. Entretanto, mesmo com a promessa de demissões não adiantou para que a proposta fosse aprovada.
A aprovação do acordo nesta sexta-feira era necessária para poder permanecer até dia 22 de maio na UE. Bruxelas e Londres tinham concordado mais dois meses de tempo para organizar de forma ordenada a saída. Entretanto, a União Europeia tinha exigido que o Parlamento do Reino Unido aprovasse o acordo proposto pelo governo.
Com essa rejeição, o país vai poder permanecer no bloco apenas até dia 12 de abril.
Problemas não resolvidos
May tentou levar mais uma vez a proposta ao Parlamento mudando alguns pontos. Entretanto, não resolveu os problemas fundamentais que impediram a aprovação do texto nas outras duas tentativas. Entre eles, a delicada questão da fronteira entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda. E também a multa que o Reino Unido deveria pagar para sair da UE. Um valor de 39 bilhões de libras (cerca de R$ 200 bilhões).
Além disso, o texto apresentado pelo governo – de cerca de 600 páginas – prevê a permanência do Reino Unido na união aduaneira e no mercado comum da UE. Entretanto, sem poder de voto.
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Entenda o caso
Em junho de 2016 o Reino Unido votou em um referendo para sair da União Europeia. O país era membro do bloco desde 1975. A intenção de sair foi notificada formalmente no dia 29 de março de 2017 para as autoridades de Bruxelas.
Segundo o Tratado de Lisboa, que define o funcionamento da UE, um país que decide sair tem dois anos para negociar os termos para deixar a União. Por isso, o Reino Unido tem até o dia 29 de março deste ano para alcançar um acordo com Bruxelas.
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Entretanto, há uma série de questões complexas que deixam esse processo turbulento. Entre elas, a questão da união alfandegária, da fronteira entre as Irlandas e o tratamento de cidadãos europeus no Reino Unido após o Brexit.
O Parlamento britânico rejeitou no dia 12 de Março a possibilidade de o Reino Unido realizar a saída da UE sem acordo em 29 de março. A premiê Theresa May considerava essa opção na sua lista de alternativas para o Brexit. Assim, o governo deverá pedir à União Europeia que a saída não ocorra mais no fim deste mês.
A votação ocorreu após uma primeira derrota de May no dia 15 de janeiro, por 432 votos contra e 202 a favor. A proposta de Brexit apresentada naquela ocasião pelo governo acabou na maior derrota parlamentar desde 1924.
Após o voto de janeiro, o Parlamento aprovou duas emendas ao projeto de Brexit. Em uma exigia que o “backstop” na fronteira com a Irlanda do Norte fosse substituído por “arranjos alternativos para evitar uma fronteira ‘dura'”. O segundo, rejeitava a saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo.
Outro problema foi a decisão da UE de rejeitar qualquer retomada das negociações. O bloco se recusou a discutir alterações ao que já havia sido acordado, e isso deixou o governo May sem alternativas.
O problema da fronteira entre as Irlandas é com certeza o maior problema do Brexit. O objetivo do governo britânico é evitar o retorno de uma fronteira física (chamada “dura”) entre a Irlanda (país membro da UE) e a província britânica da Irlanda do Norte (parte do Reino Unido). Uma necessidade fundamental para proteger o frágil Acordo de Paz de 1998.
Sem novo referendo
O Parlamento britânico votou contra um novo referendo sobre o Brexit. A proposta de um novo pleito estava em uma emenda rejeitada mais cedo, nesta quinta-feira (14) por Westminster.
Com 85 votos a favor e 334 contra, o texto chamado de “Emenda H” foi rejeitado pela Câmara dos Comuns. A emenda, apresentada pela deputada Sarah Wollaston, previa um adiamento do Brexit suficientemente longo para permitir a convocação de um novo referendo.
A emenda foi apresentada sobre a moção da primeira-ministra britânica, Theresa May, que prevê o adiamento da saída do Reino Unido da União Europeia (UE). Segundo os tratados europeus, Londres deverá deixar o bloco no dia 29 de março. Entretanto, o governo britânico quer mais tempo para negociar um acordo de saída.
A hipótese de um novo referendo foi rejeitada também graças a abstenção de massa do Partido Trabalhista. A esquerda britânica não é contrária a um novo pleito, mas se disse céptica sobre o calendário do eventual voto.
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Sem Brexit sem acordo
O Parlamento britânico rejeitou no dia 13 de março a possibilidade de o Reino Unido realizar a saída da União Europeia, o Brexit, sem acordo em 29 de março.
A emenda apresentada por Caroline Spelman, que rejeita a possibilidade de uma saída do bloco sem acordo “a qualquer momento e sob qualquer circunstância” – o “no deal”, foi aprovada por 312 e 308 votos. A premiê Theresa May considerava essa opção na sua lista de alternativas para o Brexit.
