Brexit: o que acontece agora?
O Parlamento britânico rejeitou a última tentativa da premiê Theresa May de salvar o acordo com a União Europeia (UE) para uma saída ordenada do bloco. A Câmara dos Comuns de Londres votou contra a proposta de Brexit nesta terça-feira (12). Um voto negativo mesmo após algumas concessões obtidas pelo governo britânico após uma dura negociação com a Comissão Europeia.
Para o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, o acordo sobre o Brexit não pode ser mais modificável. Isso não apenas por causa de uma questão de falta de vontade por parte da UE, mas também porque a data de saída prevista pelos tratados europeus, o dia 29 de março, está próxima.
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O que acontece agora? Quais opções o Executivo britânico tem? Por que as concessões de Bruxelas no último momento não foram suficientes para aprovar uma saída ordenada? Até que ponto o governo May pode permanecer no cargo? Quais são as consequências de um Brexit complicado?
Depois do voto de Westminster, há três cenários possíveis para o Brexit.
1- Brexit duro
Esse é o cenário “sem acordo” em que o Reino Unido deixaria a UE sem aprovar um documento que estabeleça o que acontece em seguida.
Na próxima quarta-feira (13) o Parlamento britânico vai votar se realmente pretende seguir a opção mais drástica do Brexit. Neste cenário, não haveria um período de transição nem uma resolução da questão da Irlanda do Norte. A fronteira com a Irlanda voltaria a ser ativada, abrindo assim o caminho para uma possível retomada de confrontos entre unionistas e nacionalistas irlandeses.
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A partir do dia 29 de março, Londres também estaria fora do mercado único europeu. Por isso, seu relacionamento com a União Europeia se basearia nas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Isso prevê que impostos alfandegários e controles na fronteira seriam retomados sobre muitos bens. Entre eles os produtos altamente perecíveis. E isso vale seja no comércio com os 27 países membros da UE como com todos os outros países com os quais o bloco europeu assinou acordos comerciais. Saindo da União, o Reino Unido não poderá aplicar mais esses tratados com países terceiros.
Além disso, muitas incógnitas pesam sobre o futuro dos 3,7 milhões de cidadãos europeus residentes no país e sobre os 1,2 milhões de britânicos que vivem na UE. Especialmente nos últimos meses, a Comissão Europeia e os vários países membros apresentaram planos de emergência (os chamados “contingecy plans”) no caso de saída sem acordo.
Estes planos dão prioridade às questões que afetam mais diretamente a vida dos cidadãos europeus. Entre eles, a mobilidade, os serviços sociais e setores sensíveis, como os serviços financeiros e os transportes (começando pelos serviços aéreos). A opção seria prorrogar os acordos vigentes para evitar a paralisia total.
Mas é a própria Comissão Europeia que reconhece que esses planos não podem de forma alguma anular os efeitos de um Brexit duro. Especialmente no período imediatamente seguinte a saída de Londres da UE.
2 – Saída prorrogada
Westminster poderia votar um pedido de prorrogação da saída na próxima quinta-feira (14). Neste caso, Londres usaria o Artigo 50 do Tratado de Lisboa para pedir para Bruxelas mais tempo para negociar. Entretanto, esse pedido deveria ser aprovado de forma unânime por todos os outros países membros da UE.
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Vários países europeus – entre eles a Alemanha – já se expressaram positivamente a respeito a uma opção deste tipo. Uma saída prorrogada distanciaria, pelo menos a curto prazo, o espectro do Brexit duro. No entanto, a França afirmou que poderia bloquear o pedido de uma prorrogação se Londres não sinalizasse claramente seu plano de saída.
A questão será ligada ao período de extensão, durante o qual o Reino Unido permaneceria como membro pleno da União Europeia. Não deveria ser uma breve prorrogação, porque Londres provavelmente não será capaz de superar em poucas algumas semanas um imbróglio que não conseguiu resolver em quase dois anos. Muito menos terá tempo para renegociar um novo tipo de acordo com Bruxelas.
Além disso, o quadro é complicado pelas eleições europeias de maio. No caso de uma longa extensão, Londres deveria ir às urnas para eleger seus representantes para o Parlamento Europeu. Deputados que acabariam deixando a assembleia após pouquíssimo tempo. Bruxelas deverá encontrar alguns truques legais com os quais isentar o Reino Unido de eleger seus representantes europeus durante o período de extensão.
De acordo com os cenários publicados em novembro pelo governo britânico, um Brexit duro teria efeitos negativos muito pesados sobre a economia. O Reino Unido perderia até 8% de seu Produto Interno Bruto (PIB). Em termos de PIB per capita, isso significaria que o Brexit custaria quase 3.000 euros para cada cidadão britânico.
3 – Retirada unilateral
O governo britânico poderia retirar a notificação de saída unilateralmente a qualquer momento antes do dia 29 de março. Isso cancelaria definitivamente o Brexit. Nos últimos meses, o Tribunal Europeu de Justiça esclareceu que Londres pode levar adiante uma retirada unilateral. A vantagem para o Reino Unido seria de não depender da aceitação por Bruxelas (como no caso da prorrogação). No entanto, esta seria uma decisão politicamente muito sensível para Londres. O governo britânico acabaria negando o resultado do referendo de 2016. O que poderia ter consequências imprevisíveis. E uma queda do governo de May seria quase certamente imediata.
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Na hipótese de retirada do Brexit e de eleições antecipadas, as pesquisas mostram que nem o Partido Conservador, nem o Partido Trabalhista teriam uma maioria clara. Isso daria origem a um “parlamento suspenso”. Uma situação de incerteza política que tornaria o Brexit ainda mais complexo.
