A partir de 1º de janeiro de 2021 o Brexit entrou formalmente em vigor, e a livre circulação de pessoas entre a União Europeia (UE) e o Reino Unido acabou.
Após essa data, mudar-se para Londres para estudar ou trabalhar não será fácil. Mesmo para os cidadãos brasileiros com passaporte da UE, como italiano, espanhol ou português. O Brexit afetará essas pessoas também.
Com o novo ano, entrou em vigor a nova lei de imigração, que prevê um sistema de pontos para a obtenção de visto de entrada.
Os cidadãos europeus – ou os cidadãos brasileiros com passaporte europeu – que já residem no Reino Unido por motivos de estudo ou trabalho não precisam desse visto, mas devem comprovar que têm o direito de permanecer permanentemente no país, solicitando o EU Settlement Scheme (sistema de residência europeu, na tradução em português).
Esse sistema permite aos cidadãos europeus obter a permissão para residir no Reino Unido, mesmo após o Brexit.
O prazo para enviar a inscrição é 30 de junho de 2021, mas é necessário provar que a mudança para o Reino Unido ocorreu antes do dia 31 de dezembro de 2020, data final do período de transição.
Entenda as diferenças entre residência temporária ou permanente
Os cidadãos europeus que vivem no Reino Unido poderão obter a residência permanente (settled status) ou a residência temporária (pre-settled status), se moram no país há menos de 5 anos.
A residência temporária é válida por 5 anos, após os quais é possível solicitar a residência permanente. Para obter a residência temporária ou aquela permanente é necessário registrar-se no EU Settlement Scheme, anexando os documentos que comprovem a identidade e residência em território britânico. Os pedidos já ultrapassaram 4 milhões.
Aqueles que obtêm residência permanente ou temporária podem continuar a trabalhar ou estudar no Reino Unido e se beneficiar do Serviço Nacional de Saúde (NHS), o Sistema Único de Saúde (SUS) do Reino Unido.
Ao contrário da residência permanente, a residência temporária não garante automaticamente o acesso ao sistema social britânico. Durante o lockdown, por exemplo, muitos dos que obtiveram residência temporária não conseguiram acesso ao Crédito Universal, o “coronavoucher” do governo britânico.
Procedimento digital
Até o momento, só é possível comprovar seu status através de um procedimento digital. Algumas ONGs lançaram uma campanha para solicitar um documento físico que ateste o direito de permanecer no Reino Unido para trabalhar ou estudar. O Parlamento Britânico, no entanto, rejeitou a proposta, apresentada também pela deputada do Partido Liberal Democrático Escocês, Christine Jardine, de criar um documento em papel.
O risco é que os idosos ou aqueles que não possuem habilidades ou ferramentas para concluir o procedimento online sejam discriminados e impossibilitados de fazer valer seus direitos.
Mas mesmo quem consegue concluir o procedimento pode ter dificuldades. Há casos de imigrantes que não conseguiram alugar uma casa ou abrir uma conta em banco, justamente porque não tinham um documento que demonstrasse seu status jurídico.
O coronavírus contribuiu para complicar ainda mais a situação. Muitos estrangeiros que residem no Reino Unido optaram por voltar para casa antes do lockdown do final de ano para poder passar as festas de final de ano com seus familiares. Outros ficaram presos devido a restrições de viagem.
A legislação prevê que os pedidos de residência permanente ou temporária também possam ser apresentados do exterior, mas sempre provando que se viveu em território britânico por pelo menos cinco anos, sem nunca ter saído por mais de seis meses em um ano.
O governo britânico esclareceu que, se a ausência estiver diretamente relacionada ao coronavírus, o requerente deve explicar isso no pedido, fornecendo todas as evidências para provar que ele não pôde retornar ao Reino Unido.
O temor de muitos brasileiros é que as autoridades britânicas possam dar uma interpretação muito restritiva dessas regras, penalizando quem não conseguiu retornar nos últimos meses.
O sistema de imigração com pontos
Os brasileiros com passaporte europeu que quiserem se mudar para o Reino Unido após o Brexit terão que solicitar um visto de imigração por meio do sistema de pontos.
Para entrar no país será necessário ter no mínimo 70 pontos. Para obtê-los, existem três requisitos obrigatórios:
- ter uma oferta de trabalho de um patrocinador reconhecido pelo Home Office (a Casa Civil britãnica);
- ser capaz de falar inglês no nível intermediário B1;
- ter um salário anual não inferior a 25.600 libras (cerca de R$ 190 mil)
Ter um salário alto permite acumular mais pontos. Mesmo um doutorado ou a oferta de emprego em um setor onde existe falta de mão de obra permitem aumentar a pontuação.
Segundo o governo britânico, esse mecanismo deveria dar acesso ao mercado de trabalho do Reino Unido apenas para trabalhadores qualificados.
O governo providenciou um caminho preferencial para os trabalhadores da saúde por meio do visto “Health and Care”, que fornece acesso rápido, com uma taxa administrativa reduzida e suporte dedicado para os requerentes.
Para atrair os melhores talentos após o Brexit, Londres também introduziu um visto que permite às pessoas mais qualificadas entrar no Reino Unido sem ter uma oferta de emprego.
“Este visto é destinado a líderes globais reconhecidos e aos líderes de amanhã em ciência, humanas, engenharia, artes e tecnologia digital, possuindo habilidades únicas que enriquecem a riqueza do conhecimento, a economia e sociedade do Reino Unido ”, aparece no site oficial do governo do Reino Unido.
O que o Brexit mudou para os estudantes
Os estudantes que desejam frequentar as universidades do Reino Unido após o Brexit precisarão de um visto, caso ainda não tenham obtido ou solicitado a residência permanente ou a residência temporária.
Para obtê-lo, eles devem ter sido admitidos em um programa de graduação reconhecido pelo Home Office, ter um bom conhecimento da língua inglesa e ter recursos suficientes para se manter e pagar as taxas universitárias.
A documentação deve ser apresentada entre 6 e 3 meses antes do início curso.
O visto pode durar no mínimo dois anos e no máximo cinco anos, dependendo do curso. Os graduados poderão permanecer mais três anos no país para procurar trabalho ou no máximo três anos se tiverem que terminar o doutorado.
Quanto o visto pode custar
Os pedidos de residência temporária ou permanente são gratuitos. Para obter um visto de entrada, no entanto, o custo pode ser muito alto.
Os europeus que chegarem à Grã-Bretanha a partir de janeiro de 2021 estão sujeitos às regras válidas para quem chega de outros países. Por isso, para obter o visto terão que pagar os mesmos valores.
De acordo com os dados encontrados no site do Home Office, um visto de visitante de dois anos pode custar 361 libras, e por 10 anos pode custar 822 libras.
Para estudantes, o custo é de 348 libras para a primeira solicitação e 475 para a prorrogação.
No caso dos trabalhadores que decidirão migrar para o Reino Unido após o Brexit, os valores aumentam significativamente. Uma licença com duração inferior a três anos, na presença de patrocínio de uma empresa, pode custar 610 libras. Para um de maior duração, pode ser de até 1.220 libras.
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