A Braskem (BRKM5) confirmou por meio de comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que tomou conhecimento de pedido de bloqueio cautelar que tem valor aproximado de R$ 1 bilhão.
O bloqueio da Braskem, se concretizado, será feito suas contas bancárias no contexto da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Alagoas e Defensoria Pública da União contra a companhia e o município de Maceió.
Contudo, segundo a empresa, até agora não houve determinação a respeito.
O pedido de bloqueio foi pelo descumprimento da decisão liminar relacionada ao desastre ambiental em curso no Estado.
A solicitação sucedeu audiência de conciliação da Justiça Federal em Alagoas na última terça-feira, na qual não foi possível chegar a um acordo entre as partes.
Segundo o MPAL, a Braskem não apresentou proposta de avanço nas tratativas nem cronograma para implementação das medidas determinadas liminarmente.
A empresa argumentou, na ocasião, que tem discordâncias técnicas sobre a indenização dos imóveis nas novas áreas abrangidas pelo mapa de risco, após a prefeitura de Maceió decretar, no final de novembro, estado de emergência em função do risco de colapso da mina 18.
Braskem sofre ‘facão duplo’ de agência de risco em meio a crise em Maceió
Pela segunda vez na semana, a petroquímica sofreu um rebaixamento de agências de classificação de risco.
Dessa vez, foi a Fitch que rebaixou a Braskem, reduzindo a nota de BBB- para BB+, a primeira nota do grau especulativo.
A mudança se dá em meio à crise da Braskem em Maceió, além da alavancagem considerada relativamente alta.
O problema ambiental em Alagoas, aliás, tem relação direta com esse rebaixamento – dado que deve trazer implicações financeiras relevantes para a companhia.
“O rebaixamento e a Observação Negativa dos ratings refletem os crescentes riscos ambientais e as novas reivindicações, de R$ 1 bilhão, associadas ao potencial colapso de uma mina de sal no contexto do evento geológico em Alagoas, que podem impactar negativamente o perfil do fluxo de caixa da empresa”, diz a agência.
“A Fitch acredita que o fluxo de caixa livre (FCF) ficará negativo por um período mais longo do que o esperado, enquanto a empresa permanece exposta a uma prolongada desaceleração no setor petroquímico, o que resultou em significativo aumento da dívida líquida“, segue.
Nesse mesmo sentido, a Fitch rebaixou vários scores de relevância de ESG da empresa, devido ao incidente, incorporando o aumento de impactos ambientais e sociais que podem resultar em custos de reparação e multas.
“O evento geológico poderá ser um catalisador de deterioração financeira, aumentando o passivo da Braskem, uma vez que o número de processos envolvendo a empresa pode aumentar no futuro”, observa a Fitch.
“Nas últimas duas semanas, o governo do estado ajuizou uma ação de R$ 1 bilhão, ainda a ser julgada, e uma multa de R$ 72 milhões foi aplicada por uma agência reguladora. Além disso, o município de Maceió anunciou a vontade de revisar o acordo de R$ 1,7 bilhão fechado em julho deste ano, o que depende da anuência da Braskem”, segue.
A agência ainda acrescenta que Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) está sendo instalada no Senado, que tem somente poder de recomendar ações e remediações e não de aplicar multas ou penalidades à Braskem.
Com informações do Estadão Conteúdo
