Braskem (BRKM5): Alagoas multa empresa em mais de R$ 72 milhões por danos ambientais
O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) autuou a Braskem (BRKM5) em mais de R$ 72 milhões por omissão de informações, danos ambientais e pelo risco de colapso e desabamento da mina 18, na região do Mutange, em Maceió. Conforme divulgou o IMA nesta terça-feira (5), desde 2018 a Braskem já foi autuada 20 vezes pelo instituto.
O IMA informou que a primeira multa para a Braskem, no valor de R$ 70.274.316,34, ocorreu com degradação ambiental decorrente de atividades que, direta ou indiretamente, afetam a segurança e o bem-estar da população, “gerando condições desfavoráveis para as atividades sociais e econômicas”.
Um estudo do IMA já havia constatado dano ambiental na região da mina 18 da Braskem. A nova ocorrência de colapso da mina, verificada in loco, foi caracterizada como reincidência.
“Além dessa autuação, a Braskem vai responder também pela omissão de informações sobre a obstrução da cavidade da mina 18, detectada no dia 07/11/2023, quando a empresa realizou o exame de sonar prévio para o início do seu preenchimento, em desconformidade com a Licença de Operação n° 2023.18011352030.Exp.Lon. A multa é de R$ 2.027.143,92”, informou o instituto.
Apesar de acordos firmados, diretores da Braskem podem ser presos em caso de tragédia, diz advogado
As minas da Braskem em Maceió são cavernas abertas pela extração de sal-gema durante décadas de mineração na região.
Esses lugares estavam sendo fechados desde 2019, quando o Serviço Geológico do Brasil confirmou que a atividade realizada por lá provocou o afundamento do solo na região, o que obrigou a interdição de vários bairros.
De acordo com o Ministério Público Federal, 14 mil imóveis foram atingidos de forma pelo afundamento do solo. A Braskem é controlada pela Novonor (ex-Odebrecht) e Petrobras (PETR4).
“Se houver qualquer colapso por causa da mina, as pessoas obrigatoriamente precisarão entrar com uma ação indenizatória contra a Braskem apontando quais prejuízos que ela teve”, vexplica Washington Fonseca, Mestre pela PUC-SP, Especialista e Professor de Direito Civil e sócio do FMIS Advogados..
“Por isso é fundamental as pessoas entrarem em contato com alguma imobiliária para saber o valor real de mercado da casa onde moram, porque o valor venal ou de cobrança de IPTU não é prova suficiente em casos como esse”, Ele também recomenda tirar fotos de dentro do imóvel para registrar todos os pertences que ali estão caso sejam perdidos em razão do desastre”, acrescenta.
Em julho deste ano, a prefeitura de Maceió fechou acordo com a empresa assegurando ao município uma indenização de R 1,7 bilhão em razão do afundamento dos bairros. A administração municipal disse que os recursos serão destinados à realização de obras estruturantes na cidade e à criação do Fundo de Amparo aos Moradores.
“Para que haja a reconstrução do bairro, seria preciso o envolvimento do Ministério Público através de uma ação civil ajuizada contra a Braskem. Isso acontece porque temos aí direitos difusos e coletivos. Também poderia ocorrer um termo de ajustamento de conduta [um acordo entre MP e, no caso, a Braskem, para resolver a situação], independente da ação.”, diz o advogado.
Fonseca também explica por quais crimes a Braskem pode ser processada na Justiça. “Poderíamos vislumbrar a prática de crime ambiental e trazendo responsabilidade aos diretores estatutários da Braskem. Certamente que teriam que encarar um encarceramento caso sejam condenados”, pontua.
A mineradora também deverá pagar uma indenização coletiva de R$ 150 milhões por danos morais e sociais. Essas obrigações estão previstas em ações e acordos firmados desde 2020 entre a Braskem e o MPF e o Ministério Público de Alagoas.
Braskem cancela participação na COP28 diante do risco de colapso de mina em Maceió
A Braskem cancelou, na segunda-feira, 4, a sua participação na Conferência das Nações Unidas Sobre Mudança Climática (COP28). O motivo é a situação de emergência decretada em Maceió e os alertas para o risco de colapso de uma mina da petroquímica na capital de Alagoas.
“Nos últimos dias, diante do agravamento da crise de Maceió, achou melhor cancelar sua participação nos painéis para evitar que o assunto sobrepujasse quaisquer outras discussões técnicas, dificultando eventuais contribuições que a empresa pudesse oferecer”, diz o comunicado da Braskem sobre a conferência em Dubai.
Ainda segundo a petroquímica, a “Braskem está acompanhando a COP e todas as discussões sobre mudanças climáticas, uma vez que tem metas de redução de emissões de gases de efeito estufa e de crescimento com produtos mais sustentáveis, entre eles bioprodutos e produtos com conteúdo reciclado”.
Na segunda-feira, a Defesa Civil de Maceió voltou a detectar um aumento de velocidade da abertura da mina 18, depois de uma sequência de dias em que se apontou a desaceleração no ritmo do afundamento do solo.
O boletim mais recente divulgado pelo órgão indica que a velocidade, na noite da segunda-feira, era de 0,26 cm por hora, um pequeno aumento em comparação ao registrado no período da manhã: 0,25 cm por hora. O deslocamento vertical acumulado da mina da Braskem é de 1,80 metro.
Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil
