A Braskem (BRKM5) comunicou por meio de fato relevante nesta quinta-feira (30) que foi intimada, em deferimento de tutela de urgência em ação civil pública, sobre potencial colapso em uma mina da companhia localizada em Maceió (AL). A Defesa Civil de Maceió alerta para afundamento do solo na região da mina da empresa.
O valor atribuído à causa pelos autores da ação é de R$ 1 bilhão, segundo a petroquímica.
A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Alagoas (MPF-AL) e Defensoria Pública da União (DPU) contra a companhia e o município de Maceió.
No início da noite de quarta-feira (29), a capital alagoana decretou estado de emergência diante do risco iminente de colapso em um dos poços da antiga mina de sal-gema da Braskem.
A empresa informou que encerrou a extração de sal-gema em Maceió em 2019, após o aparecimento de rachaduras em imóveis e vias de quatro bairros da capital alagoana, na região da mina. Imóveis tiveram que ser desocupados e famílias realocadas. Ainda há moradores em bairros próximos à área sob risco.
Solo afundou 13 cm em Maceió, na região da minas da empresa
A Defesa Civil de Maceió (AL) divulgou, neste sábado (02), que houve um afundamento de 13 centímetros no solo da região impactada pela atividade mineradora da Braskem, localizada no bairro Mutange, nas últimas 24 horas.
A mina número 18 está se deslocando a uma taxa de 0,7 centímetros por hora, destacando a preocupante velocidade do fenômeno.
Apesar de uma desaceleração de cerca de 0,3 centímetros por hora na erosão, em comparação com o relatório de sexta-feira, a situação permanece crítica. Na madrugada de sábado, um novo tremor, com magnitude de 0,89 e ocorrendo a aproximadamente 300 metros de profundidade, foi registrado na área.
Desde 2019, mais de 14 mil imóveis foram desocupados na região, segundo dados da prefeitura de Maceió. A estimativa é de cerca de 60 mil pessoas tenha sido afetadas.
O que diz a Braskem em relação à intimação da justiça?
De acordo com o comunicado da Braskem, na ação, foi aprovada a inclusão “da nova área de criticidade 00 da versão 5” do mapa da Defesa Civil no programa de compensação financeira e apoio à realocação (PCF) instituído pela companhia em Maceió e a inclusão facultativa de todos os atingidos, cujos imóveis estão localizados na área de criticidade 01 do mesmo mapa, com a atualização monetária correspondente.
A petroquímica informou ainda que foi aprovada a criação de um programa de reparação do dano material provocado pela possível desvalorização do imóvel, bem como o dano moral sofrido em decorrência da inclusão do imóvel no mapa.
Por fim, a Braskem solicitou a contratação de empresa independente e especializada para a identificação do possível dano material dos imóveis, caso o atingido decida pela permanência na área de criticidade, bem como a contratação de assessoria técnica independente e especializada, a fim de dar suporte na avaliação dos cenários e tomada de decisão acerca da realocação ou permanência dos atingidos na área.
