A Braskem (BRKM5) assinou hoje acordos com o objetivo de extinguir duas ações civis públicas (ACP) contra a Braskem relacionadas à compensação dos moradores e à reparação socioambiental do evento geológico em Alagoas.
Em fato relevante divulgado hoje, a Braskem estimou que as ações previstas nestes acordos somam cerca de R$ 1,2 bilhão, em adição ao montante de R$ 7,9 bilhões já provisionados pela empresa no final do terceiro trimestre. Com isso, o valor total estimado chegou a R$ 9,1 bilhões.
” A celebração dos Acordos para Compensação dos Moradores e para Reparação Socioambiental representa um avanço importante em relação ao evento geológico de Alagoas e seus potencias impactos”, declarou a Braskem no documento.
Confira o detalhamento dos acordos firmados pela Braskem:
Acordo da Braskem com moradores
De acordo com a companhia, em relação à ação civil pública dos moradores, foi assinado o segundo termo aditivo ao acordo de 03 de janeiro de 2020 com a Defensoria Pública do Estado de Alagoas, o Ministério Público Federal em Alagoas, o Ministério Público do Estado de Alagoas e a Defensoria Pública da União.
Para extingir a ação civil pública dos moradores, a Braskem incluiu no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação a desocupação de propriedades adicionais definidas tanto pelo Mapa da Defesa Civil quanto nos estudos técnicos especializados e independentes contratados pela companhia.
Para isso, a Braskem estima o montante de R$ 300 milhões, adicional ao montante já provisionado pela companhia ao final do terceiro trimestre de 2020 relativo à ACP dos Moradores.
Além disso, a Braskem e os órgãos concordaram em:
- Criar um grupo técnico com o objetivo de acompanhar o evento geológico e estudar as áreas adjacentes ao Mapa da Defesa Civil pelo prazo de cinco anos.
- Transferir R$ 1 bilhão do valor provisionado acima para a conta bancária da Braskem específica para o custeio do programa de compensação financeira, em 10 parcelas mensais no valor de R$ 100 milhões cada, com início em janeiro de 2021.
- A redução em R$ 200 milhões do seguro-garantia já apresentado pela Braskem ao Juízo, para o montante total aproximado de R$ 1,8 bilhão.
Acordo sobre ação civil pública socioambiental
A respeito da ação civil pública socioambiental, a Braskem assinou termo de acordo para extinguir a ação com o MPF e MPE, se comprometendo a:
- Adotar as medidas necessárias à estabilização das cavidades e ao monitoramento do solo.
- Reparar, mitigar ou compensar potenciais impactos e danos ambientais decorrentes da extração de sal-gema em Maceió.
- Reparar, mitigar ou compensar potenciais impactos e danos sócio urbanísticos decorrentes da extração de sal-gema no Município de Maceió.
Para a estabilização das cavidades e monitoramento do solo, a Braskem vai continuar as ações do plano de fechamento da mina elaborado pela Braskem e em processo de aprovação pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
Ao final do terceiro trimestre de 2020, a Brakem registrou provisão no valor de aproximadamente R$ 1,2 bilhão para implementar as ações do plano de fechamento da mina elaborado pela Braskem, que foram aprovadas até o momentopela ANM.
Além de medidas para encerramento das atividades de extração de sal-gema em Maceió, com valor estimado adicional de aproximadamente R$ 3 bilhões, a Braskem informa que ainda se encontra em diálogos com a ANM a respeito de tais medidas propostas para o plano de fechamento da mina.
“Como as discussões com a ANM ainda estão em andamento, não é possível prever o resultado destas discussões ou sua potencial implicação nas provisões”, declarou.
A Braskem contratou uma empresa especializada e independente para diagnosticar e recomendar medidas de reparação, mitigação ou compensação dos impactos ambientais identificados em decorrência das atividades de extração de sal-gemaem Maceió. Após a conclusão desse estudo, a Braskem vai implementar as medidas.
“Em função do estudo estar em andamento, não é possível prever o seu desfecho ou sua potencial implicação em provisões adicionais”, acrescentou a empresa.
Dados sócio urbanísticos em Alagoas
A respeito dos potenciais impactos e danos sócio urbanísticos, a Braskem vai destinar o valor total de R$ 1,3 bilhão, dos quais aproximadamente R$ 800 milhões estavam incluídos na provisão para medidas socioambientais ao final do terceiro trimestre de 2020.
Estes recursos preveem medidas nas áreas desocupadas, ações de mobilidade urbana e de compensação social.
Ademais, a Braskem e o MPF concordaram em:
- Destinar o montante adicional de R$ 300 milhões para indenização por danos sociais e danos morais coletivos e para eventuais contingências relacionadas às ações nas áreas desocupadas e ações de mobilidade urbana.
- A constituição de garantia real sobre determinados bens da companhia no valor de R$ 2,8 bilhões em substituição ao seguro-garantia apresentado anteriormente pela Braskem ao Juízo no valor de R$ 1 bilhão.
- A contratação de consultorias especializadas para apoiar na definição das ações estabelecidas no Acordo para Reparação Socioambiental e para atualização do programa de compliance socioambiental da Companhia, com estimativa de aproximadamente R$ 45 milhões.
Considerando os valores já provisionados sobre os temas relacionados à ACP Socioambiental pela Companhia ao final do terceiro trimestre de 2020 e as ações adicionais expostas acima, a Brraskem estima o valor adicional de aproximadamente R$ 900 milhões para implementação do Acordo para Reparação Socioambiental.
