Bolsonaro edita decreto para entrada do Brasil no Banco Asiático de Investimento
O presidente da República Jair Bolsonaro promulgou nesta sexta-feira (17) o acordo constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), firmado pelo governo brasileiro em 2015, em Pequim. O texto consta em edição extra do Diário Oficial da União.
A participação do Brasil no acordo foi aprovada pelo Congresso Nacional em agosto de 2020. Com o decreto presidencial, o acordo é incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro, na última etapa legal de adesão do país como membro fundador do Banco Asiático de Investimento.
Assim como o Novo Banco de Desenvolvimento do Brics — grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul —, o BAII tem caráter multilateral e atuará prioritariamente no financiamento de projetos na Ásia.
O banco de fomento poderá, no entanto, conceder crédito para obras em outros continentes, desde que estejam relacionados com alguma iniciativa asiática.
Além do Brasil, 56 países assinaram o tratado e se encontram na condição de membros fundadores em potencial. Para serem efetivados, tais acordos precisam ratificados pelo Poder Legislativo de cada país, vindo em seguida a integralização do capital social do banco.
Inicialmente, o Brasil deveria comprar ações do banco no valor total de US$ 3,18 bilhões, mas o governo federal reduziu o montante para cerca de 5 US$ milhões, alegando restrições fiscais.
Brasil reduz aporte no Banco de Investimento Asiático
Na exposição de motivos, o governo explica que as atuais limitações fiscais levaram à reavaliação do nível de participação brasileira.
“Trata-se, portanto, de drástica redução da participação brasileira no BAII, comunicada à presidência do banco em 27 de outubro de 2016, que limitará profundamente a influência do Brasil na instituição, bem como seu acesso a financiamentos”, afirmou Jean Paul Prates (PT-RN), relator do projeto no Senado.
Jean Paul explicou que, entre os membros extrarregionais do banco, o país que comprometeu menos capital foi Malta, com US$ 172 milhões. “Assim sendo, a redução do compromisso brasileiro para somente US$ 5 milhões nos parece excessiva e talvez sinalize, ainda que inadvertidamente, certo menosprezo à importância do BAII, que pode ter desdobramentos negativos nas estratégicas relações bilaterais Brasil-China“, avaliou o senador, que defendeu um aporte de valor maior.
Segundo o parlamentar, é preciso considerar que o capital de subscrição não precisa ser desembolsado de imediato. Prates ressaltou que o Banco de Investimento Asiático já financia 63 grandes projetos de infraestrutura no mundo, envolvendo um montante de mais de US$ 12 bilhões. “Por conseguinte, no cômputo geral, tal redução excessiva da nossa participação no BAII, pode, no longo prazo, causar mais prejuízos ao Brasil do que a economia feita no curto prazo“, completou.
(Com Agência Brasil e Agência Senado)
