O Brasil respondeu nesta segunda-feira (5) ao questionário da Organização Mundial do Comércio (OMC), diante do processo de adesão ao Acordo sobre Compras Governamentais (ACG, ou GPA na sigla em inglês). O pacto conta ainda com a participação de 20 partes signatárias, o que corresponde a 48 países membros da organização, além disso, o mercado estimado é de R$ 1,7 trilhão.
O acordo da OMC pode trazer alguns benefícios para o País como a redução de gastos, a melhoria na qualidade de bens e serviços e o aumento das exportações e dos investimentos externos, informou o Ministério da Economia. Sendo assim, o pedido formal de adesão ao GPA levou à abertura de uma das principais frentes de trabalho, feito em maio deste ano, concluiu a pasta.
“Além disso, ao fomentar a concorrência, o GPA desempenha papel fundamental no combate à corrupção e a práticas anticompetitivas no âmbito dos processos licitatórios”, anunciou o ministério.
Após a realização da chamada checklist, a próxima etapa consiste em elaborar uma oferta aos membros do acordo, que deve ocorrer levando em consideração as manifestações de indivíduos, entidades do setor privado e da sociedade civil sobre o tema, que acontecerão através de um processo de consulta pública.
Diante disso, a compatibilidade das práticas do País em relação ao marco normativo previsto no acordo plurilateral serão verificadas através do questionário, que será testado pelos demais membros do GPA.
“As questões abordadas referem-se às principais leis e regulamentos em matéria de compras, às entidades licitantes em todos os níveis de governo, à participação de fornecedores estrangeiros em licitações no país, aos mecanismos recursais, às modalidades e aos procedimentos licitatórios e à transparência nas licitações”, informa a pasta.
Brasil faz pedido de adesão ao pacto de compras governamentais da OMC
O Brasil submeteu no dia 19 de maio deste ano seu pedido de adesão ao acordo de compras governamentais, que consiste em um tratado anticorrupção, da Organização Mundial do Comércio. Vale destacar que o País foi o primeiro da América Latina a tomar essa iniciativa.
“O pedido de adesão do Brasil é histórico e reconhece a importância e a relevância do acordo”, afirmou Carlos Vanderloo, presidente do Comitê de Compras Governamentais da OMC.
Saiba Mais: Brasil faz pedido de adesão ao pacto de compras governamentais da OMC
Desde meados de outubro de 2017, o Brasil já observa o Comitê de Compras Governamentais, responsável pela administração do acordo da OMC. Assim que demonstrou interesse no acordo, o País salientou o desejo do povo brasileiro de modernizar a economia e aprimorar a gestão dos recursos públicos. É importante lembrar, também, que as negociações solicitadas nesta terça podem demorar anos.
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