O Brasil submeteu nesta terça-feira (19) seu pedido de adesão ao acordo de compras governamentais (ACG, ou GPA na sigla em inglês), que consiste em um tratado anticorrupção, da Organização Mundial do Comércio (OMC). Vale destacar que o País é o primeiro da América Latina a tomar essa iniciativa.
“O pedido de adesão do Brasil é histórico e reconhece a importância e a relevância do acordo”, afirmou Carlos Vanderloo, presidente do Comitê de Compras Governamentais da OMC.
O ACG é um acordo plurilateral da OMC. Sendo assim, não são todos os membros da organização internacional que participam. Um dos pontos que o acordo toca é o conflito de interesse. O ACG tem como objetivo promover a transparência e abrir mercados de compras governamentais para a concorrência estrangeira de maneira que os países envolvidos não saiam ganhando ou perdendo mais do que o outro.
O mercado de compras governamentais coberto pelo ACG equivale a cerca de US$ 1,7 trilhão por ano, além de movimentar aproximadamente 12% do PIB dos países. Hoje, 48 membros da OMC fazem parte do Acordo.
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O Brasil informou que apresentará sua oferta de acesso ao mercado, sobre sua legislação de compras governamentais, quando a crise do coronavírus permitir. Enquanto o Brasil inicia tratativas para entrar neste acordo da OMC, os EUA se preparam para abandonar o acordo.
Brasil e Comitê de Compras Governamentais da OMC
Desde meados de outubro de 2017, o Brasil já observa o Comitê de Compras Governamentais, responsável pela administração do acordo da OMC. Assim que demonstrou interesse no acordo, o País salientou o desejo do povo brasileiro de modernizar a economia e aprimorar a gestão dos recursos públicos. É importante lembrar, também, que as negociações solicitadas nesta terça podem demorar anos.
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