O aumento da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) previsto na proposta de reforma da Previdência poderia ter efeitos sobre as operações da B3 (Brasil, Bolsa Balcão) (B3SA3). Essa é a conclusão do relatório divulgado pela Bradesco Corretora.
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Segundo a Bradesco, por causa dessa mudança prevista na reforma da Previdência a taxa de imposto de renda da B3 poderia aumentar de 34% para 45%.
“Quando o imposto de renda sobre os bancos aumentou em 2015, a proposta inicial também aumentou o imposto para as bolsas, mas o aumento de impostos foi removido da proposta final. Em nossa opinião, esse também poderia ser o caso desta vez”, escreveram no texto os analistas Rafael Frade e Luiza Mussi.
Entretanto, segundo os analistas se a proposta passar como está, provocará um “impacto negativo de 7% em nossa estimativa para os ganhos da B3 para 2020”.
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Na última quinta-feira (14), o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), deputado Samuel Moreira (PSDB -SP) incluiu no parecer a proposta de elevar a alíquota da CSLL dos bancos de 15% para 20%. Esse aumento seria uma forma de compensar a diminuição do impacto fiscal da reforma da Previdência.
No mesmo dia, por causa dessa possível alteração no texto da reforma da Previdência, os bancos apresentaram significativas perdas na Bolsa de Valores de São Paulo no fechamento.
Medida do governo Dilma
A ideia de aumentar a CSLL resgata a medida econômica aplicada pela gestão da ex-presidenta, Dilma Rousseff (PT). Idealizada em 2015, a medida vigorou entre 2016 e 2018.
Na época, a petista aumentou a alíquota da CSLL dos bancos, de 15% para 20%, de igual modo. Contudo, a taxa perdeu a validade em 31 de dezembro do ano passado, devido ao vencimento da Medida Provisória (MP).
O relator da reforma da Previdência da comissão especial argumentou que com o fim de tal cobrança de alíquota adicional o governo deve perder receita de R$ 5 bilhões em 2019.
Relatório propõem aumento de CSLL para bancos
De acordo com cálculos de Moreira, o aumento teria “potencial arrecadatório de aproximadamente R$ 50 bilhões, em valores atuais, nos próximos 10 anos”.
Deste modo, tal arrecadação de tributos sobre bancos deve compensar a menor economia com a aprovação da PEC.
Isto, pois, conforme o ministério da Economia, inicialmente previa-se cerca de R$ 1,2 trilhão aos cofres públicos com a aprovação da reforma da Previdência. Contudo, na apresentação do parecer na comissão especial, antes mesmo de passar pelo plenário da Câmara, a economia já foi reduzida a cerca de R$ 913,4 bi.
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No documento apresentado aos parlamentares, o deputado redigiu que o governo tem “necessidade imediata de recursos adicionais”. Em adendo, Moreira afirmou que é preciso adequar a tributação “capacidade contributiva das instituições financeiras”.
Por fim, o relatório apontou que o lucro dos bancos no Brasil cresceu 17%, chegando a R$ 100 bilhões entre 2017 e 2018.
A CSLL é um imposto de renda das empresas. O tributo é pago trimestralmente, e incide sobre o lucro da companhia. A alíquota varia entre 9% a 15% para empresas de diversos segmentos. Contudo, para as instituições financeiras, de seguros privados e de capitalização, a alíquota mínima é de 15%.
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Oposição ao aumento de tributação aos bancos
A possibilidade da maior cobrança aos bancos, proposta no parecer da reforma da Previdência da comissão especial, já havia sido adiantada no último sábado (7) pelo “Estado de S. Paulo”.
Entre os deputados que não concordam com o aumento de tributação aos bancos, há o entendimento de que esta estratégia possa atrasar a tramitação da reforma da Previdência.
