A BR Distribuidora (BRDT3) comunicou ao mercado nesta terça-feira (14) que obteve decisão favorável em ação judicial sobre a revisão de valores de PIS e Cofins recolhidos entre abril de 2012 e julho de 2020.
De acordo com o fato relevante da BR Distribuidora, a revisão dos valores vai permitir a recuperação de aproximadamente de R$ 376 milhões, “que serão reconhecidos como ativo nas demonstrações financeiras do segundo trimestre de 2020”.
A decisão judicial foi certificada como transitada em julgado em 13 de julho pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
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“Destacamos que o crédito total poderá exceder este valor em montante para o qual não há estimativa neste momento e que será objeto de certificação externa independente. Vale ressaltar ainda que o eventual aproveitamento de montante adicional aos R$ 376 milhões demandará liquidação judicial para validação do critério de quantificação e habilitação para compensação junta à Receita Federal”, informou a BR Distribuidora.
BR Distribuidora paralisa comercialização de gasolina de aviação
A BR Distribuidora afirmou, na última segunda-feira (13), que suspenderá preventivamente a comercialização de combustível para aviação (AVGAS). A informação vem sem seguida do comunicado da Petrobras (PETR4), divulgado no último sábado (11), sobre uma possível variação da composição química de um lote do produto.
Segundo a Petrobras, essa variação pode ter “impactado os materiais de vedação e revestimento de tanques de combustíveis de aeronaves de pequeno porte, reforçando que ainda não há um diagnóstico completo que permita assegurar a relação de causa e efeito, o que requer um rastreamento em todo o território nacional”. A estatal é a única fornecedora de AVGAS para a BR Distribuidora.
Embora o lote cumpra os requisitos de qualidade exigidos pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a BR também recomendou que os revendedores de produtos de aviação e demais clientes também suspendam, temporariamente, a venda do insumo, até que mais informações estejam disponíveis e haja orientação específicas pelos Órgãos Reguladores.
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A petroleira estatal, em seu comunicado, reiterou que “todos os produtos que comercializa seguem os padrões internacionais”. A gasolina de aviação em questão é “previamente testada para garantir o atendimento às especificações do órgão regulador”. O abastecimento será substituído por outros lotes dentro das normas.
A Petrobras importa gasolina de aviação, oriundas do Golfo do México, de grandes empresas norte americanas desde 2018, quando a unidade que produzia o combustível, na Refinaria Presidente Bernardes – Cubatão (RPBC), foi suspensa.
A reforma da unidade da BR Distribuidora sofreu um atraso devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), mas a previsão de retomada das atividades é outubro de 2020.
