O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta quarta-feira (3) o repasse de R$ 8,6 bilhões para que estados e municípios possam combater os efeitos do coronavírus (covid-19). Os recursos viriam de um fundo administrado pelo Banco Central (BC) que foi extinto em maio.
Os Deputados foram surpreendidos com a notícia já que o Congresso havia determinado que a transferência do dinheiro para prefeitos e governadores era fundamental. Segundo o presidente da câmara, Rodrigo Maia, o governo já havia entrado em um acordo com os deputados, no qual estabeleciam a mudança do destino dos recursos retirados do fundo que, originalmente, reduziriam a dívida pública.
Em uma reunião com Bolsonaro e os chefes dos executivos estaduais, o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, alegou que o repasse dos recursos contribuiria para o pagamento de dívidas estaduais. A verba também possibilitaria a aquisição de materiais de prevenção à propagação do coronavírus (covid-19).
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No entanto, o presidente argumentou que o repasse só ocorreria se os estados e municípios pudessem demonstrar impacto orçamentário e financeiro nos próximos dois anos, como mínimo. Na avaliação de Bolsonaro, a Constituição brasileira estaria sendo violada caso alterasse a destinação final dos recursos.
Bolsonaro extingue Fundo de Reserva Monetária
O Fundo de Reserva Monetária era administrado pelo Banco Central e visava prover a instituição com recursos que possibilitassem a intervenção nos mercados de câmbio e de títulos. Contudo, em 2016 o fundo foi considerado, pelo Tribunal de Contas da União, como irregular, impossibilitando que recebesse aportes.
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Bolsonaro determinou a extinção do fundo em maio de 2020 como resposta ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, que pediu que os recursos fossem utilizados para a contração da dívida pública. O Banco Central será o responsável pela liquidação do fundo já que é constituído, em grande parte, por títulos públicos.
