O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última segunda-feira (6), a medida provisória (MP) 936, com vetos. A medida autoriza as empresas a negociarem a jornada de trabalho e a diminuição do salário dos colaboradores neste período de pandemia de coronavírus (Covid-19). Entretanto, o mandatário vetou o ponto que prorrogava até o ano que vem a desoneração da folha de pagamento de companhias de 17 setores distintos.
Apesar da medida, aprovada ontem, estar vigorando desde o dia 1 de abril, o texto só passou pela aprovação do Congresso no mês passado. “Sancionada hoje a Lei que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (MP-936). Todos os benefícios serão custeados com recursos da União, operacionalizado e pago pelo @MinEconomia diretamente ao empregado”, escreveu Bolsonaro em uma rede social.
Vale destacar que o Congresso pode derrubar o veto de Bolsonaro sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. Seria necessário, porém, uma maioria absoluta de votos, tanto no Senado quanto na Câmara, para excluir o veto.
Com a MP atual, a prorrogação da desoneração da folha de pagamento terá fim ao final de 2020. O fim da desoneração da folha de pagamento ao final deste ano irá fazer com que as empresas que possuem a mão de obra como o principal serviço tenham mais custos. Isso poderá acarretar em uma redução de postos de trabalho.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, porém, com o veto realizado por Bolsonaro, o governo assegurou que este ponto poderia representar uma renúncia de receita, “sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”. Isso, de acordo com o governo, violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
É importante ressaltar que o intuito principal desta MP é preservar empregos e renda durante a pandemia, neste momento de uma das maiores crises econômicas a nível não só nacional, mas mundial.
O texto sancionado por Bolsonaro na última segunda, mas que está em vigor desde abril, permitiu às empresas a diminuição da jornada de trabalho com a redução proporcional de salários, o que ajudou, em um momento de crise, as companhias a não demitirem em grande escala e evitarem crises maiores.
