Bolsonaro assina decreto para estudos de privatização do SUS
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou um decreto que autoriza estudos para a concessão de Unidades Básicas de Saúde (UBS) à iniciativa privada. Segundo a publicação do Diário Oficial da União (DOU), os estudos de privatização do Sistema Único de Saúde (SUS) irão acontecer através do Programa de Parcerias de Investimento (PPI).
Nos estudos do PPI, elaborados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), serão estruturados projetos-pilotos como modelos de desestatização das UBS.
A secretária Especial do programa, Martha Seillier, afirmou que a medida tem como objetivo ampliar a infraestrutura do SUS. “Sabemos do desafio de levar serviços de qualidade a diversos municípios do Brasil e acreditamos que o modelo de Parcerias Público-Privadas (PPPs) será chave para alcançarmos os resultados que a população tanto merece”.
Privatização do SUS não tem respostas positivas
O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, se posicionou contra o decreto nas redes sociais.
? CNS SE POSICIONA CONTRA DECRETO QUE PRIVATIZA UNIDADES DE SAÚDE ?
O presidente do CNS, Fernando Pigatto, se manifestou contra a arbitrariedade do Decreto 10.530/2020, publicado pelo governo nesta terça (27/10). Confira: pic.twitter.com/tC8YzBmK5l
— Conselho Nacional de Saúde (@comunicacns) October 27, 2020
Ademais, deputados criticaram duramente o projeto de privatização das UBS. De acordo com a publicação do site “UOL”, os políticos do PCdoB e PT protocolaram, nesta quarta-feira (28), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que tem o poder de suspender imediatamente um decreto presidencial.
Na opinião dos deputados a UBS são apenas porta de entrada para a desestatização de todo um sistema.
“Esse decreto é um absurdo. O SUS deve garantir o acesso irrestrito, a Constituição define que esse atendimento é um direito de todos e dever do Estado. O texto que delega a gestão das UBS na verdade aponta para a privatização“, disse a deputada Jandira Feghali ao site.
